ASCOM: Prefeitura de Itabuna.
O novo Código Tributário que a Prefeitura de Itabuna está elaborando foi o assunto da reunião semanal do Grupo de Ação Comunitária (GAC). Convidado a participar do almoço da entidade, o diretor da Divisão de Tributos da Secretaria da Fazenda, Octaviano Burgos, explicou que o atual Código é de 1985 e está muito defasado, exigindo assim que o município implemente um novo documento.
Octaviano lembrou que o novo código está sendo feito com a participação popular. “Por isso, estamos aqui apresentando o projeto e queremos convocar o GAC, a imprensa, os contadores e as classes sociais, para participarem agora em agosto deste processo, apresentando sugestões para o novo documento para em setembro ele ser mandado para a Câmara, para que os vereadores possam aprová-lo”.
O novo código está sendo adequado às necessidades legais, como a Lei do Super Simples, a Lei do Microempreendedor Individual, e a Lei do Microempresário. ”Enfim, o código virá com as mudanças recentes da legislação tributária”, ressalva o diretor. Ele também apresenta benefícios necessários para o contribuinte, a exemplo da proporcionalidade na cobrança do alvará, do IPTU e outros benefícios que facilitarão a vida dos munícipes.
Segundo Octaviano, em cerca de dois meses a Divisão de Tributos da Prefeitura vai funcionar com uma ferramenta on line, onde os contribuintes poderão tirar certidão negativa, segunda via de DAM e IPTU. No setor, já foi implantado o sistema de nota fiscal eletrônica e, em breve, será lançado o cupom fiscal.
O presidente do GAC, Oduvaldo de Carvalho, avaliou como muito proveitosa a participação de Octaviano Burgos na reunião da entidade, porque mostrou claramente o novo código. Dizendo acreditar que a proposta não encontrará problema para ser aprovada na Câmara, Oduvaldo disse que Itabuna já merecia um novo código, porque o atual é anterior à Constituição Federal, por isso, muito antiga. “Com a participação da comunidade, de todos os segmentos da sociedade, vai melhorar a situação do município porque aumentará a arrecadação e a receita será melhor distribuída”, finalizou.
