ASCOM: câmara de vereadores de Ilhéus.
A Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou na tarde desta quarta-feira em primeira e segunda votação a emenda modificativa de nº 003/2009, que acrescenta nova redação a Lei Orgânica que garante aos estudantes de pós-graduação o direito a meia passagem. Direito este garantido aos estudantes diante da Lei Orgânica Municipal que diz ser “direito dos estudantes de 1º, 2º e 3º grau a meia passagem”. Diante desta lei, os estudantes vêm brigando pelo direito a pagar 50% do valor cobrado na tarifas desde março desse ano, mas somente seis meses de luta o direito foi concedido.
Primeiramente três estudantes dos cursos de pós-graduação da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) estiveram na 3ª Defensoria Pública Regional com assinaturas e documentações de aproximadamente 150 alunos, alegando que as empresas se recusavam a cadastrar e vender passes estudantis a estudantes de mestrado e doutorado, muitos deles alegaram que estes cursos exigem dedicação exclusiva e, por isso, a maior parte dos alunos não pode exercer nenhuma atividade remunerada. Além da questão econômica dos estudantes, leva-se em consideração também que a o Ministério da Educação não acrescenta um 4º grau. Subentende-se então que pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado fazem todos parte do chamado 3º grau.
Diante disto, após toda a tramitação na Defensoria Pública Regional, a Câmara de Vereadores colocou a emenda a Lei Orgânica em votação e prontamente a mesma foi aprovada por unanimidade em primeira e segunda votação pelos vereadores desta casa. “A partir dessa ação todos os estudantes de pós-graduação serão beneficiados, não só aqueles que entraram com a ação, mas todos que residem e cursam a pós em Ilhéus”, afirmou Jailson Nascimento, Presidente do Legislativo.
