Leite estocado fora da geladeira no CAIC (zona sul). Imagem do conselho de alimentação escolar, feita em 17/04/2009.
O Blog do Gusmão teve acesso ao “relatório de auditoria” refente à inspeção realizada em Ilhéus, no período de 16 a 20 de fevereiro de 2009, onde foram constatadas pelos auditores do FNDE (fundo nacional de desenvolvimento da educação), várias irregularidades na administração dos recursos da merenda escolar.
O documento abrange os anos de 2007, 2008 e 2009 (até fevereiro), e desabona a conduta da administração Newton Lima. O FNDE enviou o relatório para o Ministério Público Federal e para a Controladoria Geral da União para que procedam as investigações necessárias.
Os indícios são vastos:
1- Entrega de produtos nas escolas, diferentes das marcas licitadas.
2-Deficiência na prestação de contas, relacionadas à apresentação de documentos que comprovem a lisura dos procedimentos.
3- Ausência de licitações em alguns casos.
4- Licitações irregulares.
5- Alimentos armazenados em locais que não oferecem condições de conservação.
6-Movimentação da verba destinada à merenda escolar, em contas bancárias que não são do programa.
7- Alimentos comprados sem critérios.
8- Alimentos comprados sem inspeção sanitária.
9- Ausência de documentação que comprove as despesas com o programa da Merenda Escolar.
10- Ausência de documentação original.
11- Falta de comprovação das entregas de alguns produtos licitados e pagos.
12- Transferências de recursos para as escolas, fora do prazo exigido pelo FNDE.
13- Despesas efetuadas que não estão incluídas no programa.
14- Ausência de pesquisa de preços para a compra dos produtos.
15- Alimentos comprados sem os testes de aceitabilidade.
16- Recursos que não foram repassados para as escolas, que somam R$ 296.050.00.
17- Prefeito prometeu devolver os recursos em 30 de abril deste ano. Até agora, o dinheiro não foi devolvido.