BLOG DO GUSMÃO

AUDITORIA DO FNDE CONSTATA VÁRIAS IRREGULARIDADES NA COMPRA DA MERENDA ESCOLAR

Leite estocado fora da geladeira no CAIC (zona sul). Imagem do conselho de alimentação escolar, feita em 17/04/2009.
Leite estocado fora da geladeira no CAIC (zona sul). Imagem do conselho de alimentação escolar, feita em 17/04/2009.

O Blog do Gusmão teve acesso ao “relatório de auditoria” refente à inspeção realizada em Ilhéus, no período de 16 a 20 de fevereiro de 2009, onde foram constatadas pelos auditores do FNDE (fundo nacional de desenvolvimento da educação), várias irregularidades na administração dos recursos da merenda escolar.

O documento  abrange os anos de 2007, 2008 e 2009 (até fevereiro), e desabona a conduta da administração Newton Lima. O FNDE enviou o relatório para o Ministério Público Federal e para a Controladoria Geral da União para que procedam as investigações necessárias.

Os indícios são vastos:

1- Entrega de produtos nas escolas, diferentes das marcas licitadas.

2-Deficiência na prestação de contas, relacionadas à apresentação de documentos que comprovem a lisura dos procedimentos.

3- Ausência de licitações em alguns casos.

4- Licitações irregulares.

5- Alimentos armazenados em locais que não oferecem condições de conservação.

6-Movimentação da verba destinada à merenda escolar, em contas bancárias que não são do programa.

7- Alimentos comprados sem critérios.

8- Alimentos comprados sem inspeção sanitária.

9- Ausência de documentação que comprove as despesas com o programa da Merenda Escolar.

10- Ausência de documentação original.

11- Falta de comprovação das entregas de alguns produtos licitados e pagos.

12- Transferências de recursos para as escolas, fora do prazo exigido pelo FNDE.

13- Despesas efetuadas que não estão incluídas no programa.

14- Ausência de pesquisa de preços para a compra dos produtos.

15- Alimentos comprados sem os testes de aceitabilidade.

16- Recursos que não foram repassados para as escolas, que somam R$ 296.050.00.

17- Prefeito prometeu devolver os recursos em 30 de abril deste ano. Até agora, o dinheiro não foi devolvido.

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