NOTA DE ESCLARECIMENTO
O governo Municipal de Ilhéus tem sido alvo de denuncias infundadas a respeito da execução física e financeira do Programa Nacional de Alimentação Escolar, que não condizem com os fatos, conforme segue:
01. O governo Federal repassa para a Merenda Escolar, a importância de R$ 0,22 (vinte e dois centavos) por aluno lanche/dia. Essa importância por não atender à composição do cardápio, já que se reconhece que não se lancha com esse valor, o Governo Municipal aporta adicionalmente recursos para o gás e a suplementação de mais R$ 0,13 (treze centavos). Compondo o valor lanche/dia/aluno para R$ 0,35 ( trinta e cinco centavos), o que sem duvida fica ainda muito distantes de atender os itens em quantidade e qualidade.
02. Diante do baixo valor per capita começa a surgir a insatisfação dos alunos e, por extensão ampliam-se as especulações sobre a Merenda, sua execução e destino. O Controle Social através do CAE não tem proporcionado a contribuição necessária que se espera de um mecanismo de controle externo praticado pela sociedade, e dado tom de denúncia, e tem encontrado eco em vários setores de nossa sociedade terminando por gerar conflitos na interpretação dos fatos, dos documentos e principalmente da verdade que precisa ser do conhecimento da sociedade.
03. Em fevereiro de 2009 a Secretaria Municipal de Educação recebeu uma visita em auditoria de rotina através de uma equipe do FNDE que já trazia algumas denúncias feitas pelo Conselho de Alimentação Escolar e passou a trabalhar com toda a documentação apresentada pelo Governo Municipal. Ali constavam denúncias de compras de dendê, café e outros gêneros além de problemas existentes em algumas escolas, principalmente da zona rural, como falta de água, cozinha, energia, dedetização e equipamentos como geladeira, armário, etc.
04.Durante os dias da auditoria, todos os documentos solicitados foram apresentados, auditados e aprovados pela comissão.
05. No final, a auditoria convidou o Governo e o Conselho de Alimentação Escolar e apresentou o resultado do trabalho realizado por eles. Esse encontro consta em ata e fotografias, em poder dos auditores onde todas as “denúncias” foram refutadas.
06. Como de praxe, os auditores deixaram uma série de pontos que precisavam ser corrigidos principalmente nos aspectos estruturais e melhorias das condições das escolas, reorganizando cozinhas, pondo água e energia nas mesmas. Esse trabalho continua sendo feito.
07.Na oportunidade, foi identificado que a parcela de contrapartida do Município, correspondente aos R$ 0,13 (treze centavos) referente aos últimos meses de 2008 não havia sido repassada. Eles contabilizaram e reconheceram como débito do Município. Esse é o valor que alguns meios de comunicação, de forma leviana, têm levantado como “má aplicação dos recursos do MEC”.
08. Quanto ao Conselho de Alimentação Escolar, seus membros que atuaram até 05/07/09 e tiveram seu mandato encerrado na data referida, o governo municipal já tomou todas as providências para a sua recomposição. Depende tão somente de que o Sindicato dos professores (APPI) indique os nomes dos representantes eleitos em assembléia, pela categoria para composição do referido Conselho, conforme preceitos das resoluções do MEC/FNDE
08.Entre a Prefeitura Municipal de Ilhéus e o Governo Federal, não há em tramitação nenhuma pendência que envolva, denúncias fundamentadas, malversação ou outra que inspire desconfiança na forma correta com que temos agido. Toda a documentação encontra-se à disposição da sociedade. Estes são os fatos.
Ilhéus, 10 de setembro de 2009.
JOSÉ NAZAL PACHECO SOUB
SECRETÁRIO DE GOVERNO
Respostas de 3
Essa Nota Publica, que democraticamente o Blog do Gusmão abre espaço e publica em respeito ao direito de resposta; não convence.
Em primeiro lugar, deveria ter sido assinada pelo Prefeito Newton e seu Secretário de Educação posto que, não se trata de politização de denuncia e sim da divulgação materializada pura e simples.
Se esses fatos não viessem ocorrendo desde o início do ano letivo, fose apena um evento isolado, não teria merecido essa investigativa e maúscula reportagem que a todos nos esclareceu.
A fpme não espera, especialmente em crianças carentes. A falta de merenda escolar induz perdas irreparáveis nos processos de desenvolvimento intelectual da crianças e em todos os aspectos cognitivos exigidos pelo ensino escolar.
Por outro lado, são milhares de municípios maiores e menores que Ilhéus entretanto, não se vê casuística de semelhante ocorrência generalizar-se Brasil afora.
Louvo o empenho em defender a combalida imagem pública do Governo Municipal entretanto, palavras não serão suficientes para isso; pois a Senhora Reportagem do Gusmão se fez elemento de defesa para todo o contingente de alunos sem merenda nas escolas municipais e não para agredir e/ou difamar o prefeito Newton e seu ssecretariado. Queremos ações corretivas, trabalho, empenho e dedicação à causa pública com transparência, e não retóricas eloquentes cujos resultados são meramente de interesse pessoal do prefeito.
Não adianta fazer parecer que os partidos de oposição, inexistentes, ou o povo desejam a queda do prefeito Newton. O que de fato necessitamos é dedicação, empenho, trabalho e transparência na gestão dos recursos publicos em benefício do povo. É disso que o prefeito precisa se dar conta; e não fivar a atribuir as críticas, que são muitas, à interesses politicos para a retirada do seu mandato.
Abílio.
Vamos trabalhar minha gente! Vamos diminuir essa imensa patota de cargos de confiança ociosos e desnecessários que consomem indevidamente a pouca arrecadação do nossa ja empobrecida Ilhéus.
Muito bonitas as suas palavras Sr Secretario, mas não justifica o escandalo.Porque então vocês licitam leites e produtos de primeira e na hora da compra pegam o mais barato,(com o peço do mais caro lógico!) nem de segunda e sim de terceira?O inferior?O pior?Porque legumes podres nas prateleiras?Porque as pobres crianças estão passando fome?Por favor Secretário ninguem aqui é otário!Enquanto as crianças passam fome vocês engordam as suas contas bancárias com seus GORDOS “salarios”.E a Prefeitura nunca tem dinheiro pra nada?
Então manda as copias do contrato para o Gusmão, favor anexar as notas fiscais de compra e os processos de pagamento, já que os documentos estão a disposição da comunidade podemos começar assim, se tiver algun impecilho pode publicar em algum veiculo de confiança do governo.