O ministério público estadual pretende ajuizar nas próximas horas, uma ação civil pública contra o governo do estado, pedindo anulação do concurso para diversos cargos na secretaria estadual de saúde, que teve o processo seletivo iniciado em março deste ano (edital 02/2008).

Os critérios utilizados  na 2ª etapa (prova de títulos) foram considerados irregulares, por terem sido alterados por meio de retificações, que segundo o MP, só podem ser emitidas para a correção de erros triviais, como por exemplo, falhas de digitação.

A promotora Patrícia Mendes solicitou à secretaria de saúde que voltasse atrás e anulasse o concurso. O pedido foi recusado, sendo assim, a promotoria decidiu entrar com a ação.

O edital publicado em 28/11/2008 diz: “a nota final dos candidatos habilitados será igual à nota ponderada e padronizada obtida na 1ª etapa (prova objetiva),  somada à nota padronizada na 2ª etapa (prova de títulos)”.

Em 14/01/2009 foi publicada uma retificação informando que a prova de títulos (2ª etapa) teria peso 3 (retificação está que muda completamente o rumo do concurso).

Com a mudança, candidatos que tiveram bom desempenho na prova de conhecimentos caíram demasiadamente na classificação, depois que os títulos foram analisados. A segunda etapa privilegiou tempo de serviço e experiência, prejudicando os recém-formados.