A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 389/2009), que restabelece a necessidade de diploma de jornalismo para o exercício da profissão, foi adiada para a próxima semana. Antes da discussão, marcada para hoje, outros temas estavam na pauta, e diante de sessões no Congresso, a votação teve que ser adiada para quarta-feira (28/10). A discussão acontecerá na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
A PEC foi criada pelo jornalista e deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A proposta é alterar dispositivos da Constituição Federal para tornar obrigatório o diploma de jornalista para atuação na área.
Para Pimenta, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao derrubar a exigência de diploma de jornalismo, cometeu um erro. “Não é o diploma que impede o cidadão de exercer a liberdade de manifestação do pensamento e de imprensa nos veículos de comunicação social no País (…) Na verdade, o que impede o exercício desses direitos fundamentais é a concentração da mídia nas mãos de poucos grupos e a orientação editorial dos veículos de comunicação, (…) que privilegia a venda de jornais ou a obtenção de “pontos no ‘ibope’”, em vez da verdade, da informação isenta, ou do respeito às pessoas”, criticou.
O deputado acredita que a decisão aumenta o poder dos executivos de mídia. “Não é novidade que os grandes empresários da comunicação sejam contra o diploma, pois assim poderão exercer maior controle sobre as redações”, afirma.
A assessoria de imprensa do deputado Maurício Rands (PT-PE), relator da matéria, informou que o deputado entrará com um pedido de inversão da pauta, para que na próxima semana a sessão inicie com a votação.
Para que a PEC seja aprovada, a proposta precisa obter voto favorável de metade mais um dos membros da Comissão, do quórum mínimo exigido que é de 31 integrantes. Se for aprovada, uma comissão especial será instalada, para encaminhar a Proposta ao plenário.