Poderá ser votado hoje (09) no Senado o projeto de lei complementar de César Borges, que tem a finalidade de flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O benefício servirá para as prefeituras de todo o país que sentem dificuldades para alcançar as metas fiscais previstas.

Segundo o senador, a proposta foi lançada para diminuir as dificuldades financeiras das prefeituras em consequência da crise mundial e da redução da arrecadação municipal.

César esclareceu que o objetivo não é permitir a “gastança” por parte dos municípios, mas evitar que os prefeitos sofram penalidades severas, ou até mesmo sejam obrigados a demitir funcionários ou cancelar programas.

A previsão ainda é que ao elaborar os relatórios previstos pela LRF, o gestor deverá justificar o cálculo do reajuste para o município.

Apesar da resistência em relação ao projeto, o líder Romero Jucá (PMDB-RR) admitiu que há dificuldade dos prefeitos em conseguir o  enquadramento das suas administrações com as metas fiscais da LRF por causa da crise mundial. “Os prefeitos não são culpados, eles são vítimas da queda de receitas que eles não controlam”, alegou.

A votação vai coincidir com a chegada a Brasília de uma marcha de prefeitos de todo o Brasil que vem pedir a aprovação do projeto, sob coordenação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).