Há 10 anos em pleno funcionamento e produzindo duas vezes mais que Angra 1, a usina nuclear de Angra 2 opera sem a licença definitiva da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen).

Até agora a usina conta apenas com a chamada Autorização de Operação Inicial (AOI). Não se sabe porque a unidade não tem a AOP (Autorização de Operação Permanente).

Para uma usina nuclear entrar em operação precisa da autorização do IBAMA, e da vistoria da Cnen. Se o reator não apresentar problemas o órgão concede a Autorização de Operação Permanente. Não foi o que ocorreu com Angra 2.

O presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, nega que a falta da licença definitiva se deva a problemas com o reator, e acusa problemas na área ambiental.

O andamento do processo para obtenção de licença no IBAMA mostra que Angra 2 obteve duas permissões de operação, uma em 1999 e outra em 2000. A primeira destinava-se à fase de testes. A licença para os testes foi renovada por três meses. Não há no sistema, entretanto, qualquer referência a uma licença ambiental definitiva.

A situação atual, conforme o SLA (Sistema de Licenciamento Ambiental) é a seguinte: “Licença de operação expirada”. A Cnen argumenta que, enquanto essa situação não for regularizada, fica impossibilitada de expedir a Autorização de Operação Permanente.

Apesar da não regularização, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado pelo Ministério Público Federal (MPF), a Eletrobrás Eletronuclear (que opera a usina), o IBAMA e a prefeitura de Angra dos Reis para que medidas emergenciais estivessem prontas para serem executadas em caso de problema.

Informações do Correio Braziliense