O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou ao Departamento de Infra-Estrutura de Transportes do Estado da Bahia (Derba), na última quarta-feira (1), que não conceda gratuitamente a área onde será construído o Porto Sul e o Pólo Industrial de Serviços do Município de Ilhéus, no distrito de Aritaguá.
O documento assinado pelas promotoras de justiça Heliete Viana e Rita Tourinho, diz que o contrato não pode ser feito sem que as formalidades legais sejam cumpridas.
Elas se baseiam num documento da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, que fala de possíveis ilegalidades administrativas, como a dispensa indevida de licitação, no acordo firmado entre o Derba e a Bahia Mineração.
O contrato concede à Bamin uma área pública de quase cinco milhões de metros quadrados, em Ilhéus, onde será construído o porto, que terá uso exclusivo da empresa do Cazaquistão por 30 anos, para a exportação de minério de ferro.
Ainda segundo Heliete Viana e Rita Tourinho, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) demonstrou preocupação com o real interesse público na utilização das terras pela Bamin, e com o modelo de gestão que será usado no terminal de exportação.
Com informações da ASCOM do MPE.
Respostas de 2
Excelente medida! Vejam que após desapropriada a poligonal na Ponta da Tulha, o DERBA assinada um “CONTRATO DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE BEM PÚBLICO”. Além da cessão gratuita, o contrato tem prazo de 30 anos, renovável por mais trinta. É impressionante como conseguem “vender” para o público que este empreendimento é de interesse público, servindo apenas a uma empresa privada.
Além de pagar e não poderia ser barato, este valor deveria ser do município e não entregue graciosamente.
Continuaremos atentos a tudo que possa prejudicar a nossa cidade e o nosso povo. Parabéns ao Ministério Público Estadual!
Para a Bamin do cazaquistão tudo, para ilheus e região nada…!!!
Vamos acordar meu povo…
meu nome é pedroooooooooooooooooooooooooooo!!!!!