BLOG DO GUSMÃO

TJ-BA LANÇA A CAMPANHA “PAI PRESENTE”

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba) lança nesta segunda-feira (04), a campanha “Pai Presente” para incentivar mães e filhos a entrarem com ações na Justiça em busca de reconhecimento de paternidade.

De acordo com dados do TJ-BA, somente em Salvador, 45 mil alunos das escolas públicas municipais não têm o nome do pai na certidão de nascimento.

O objetivo inicial é incentivar as mães a procurarem as varas de família, ou o juiz de plantão no TJ, para pedir que o pai reconheça a criança. A partir do mês de agosto, caso a mãe não tome esta iniciativa, a Justiça vai convocá-las, já que os juízes entendem que é direito da criança, independentemente da mãe querer ou não, o reconhecimento da paternidade.

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