O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) propôs uma ação indenizatória contra a união pela demora na demarcação das terras indígenas no sul do estado.
O MPF em Ilhéus pede um milhão de reais pelo atraso de 23 anos no cumprimento da lei e pela demora, de oito anos, da Fundação Nacional do Índio (Funai) em demarcar as terras, localizadas em Ilhéus, Buerarema, Una, São José da Vitória e Belmonte.
A constituição determina o prazo de cinco anos, a partir de sua promulgação, para concluir a demarcação das terras indígenas. Segundo a ação proposta, passados mais de 23 anos, esses povos continuam sem a definição de seu território. Levando os indígenas à extrema aflição, por não poder ocupar terras suas por direito.
Segundo inquérito do MPF, a Funai sabe da existência das terras desde 1996, mas nunca iniciou o processo de demarcação.
O texto da ação alega que, sem o território definido legalmente, a população indígena vive em condições precárias de moradia e saúde, sem área suficiente para o cultivo de alimentos que proporcione sua subsistência.
A ação busca reparar a comunidade indígena Tupinambá de Olivença pela aflição e sofrimento por causa da demora.
Respostas de 2
Acho estranho essas ações de um orgão federal contra outro orgão federal, para tirar dinheiro do povo para o povo. (quem vai pagar a conta?não é o povo?) e o advogado ganha quanto? injustiça para cometer justiça?
Alguem me ajude! a vaidade do MPF tem me dado prejuizo. quem vai pagar essa conta se não o contribuinte.