Por Paulo Paiva, editor do blog Acorda Meu Povo.

Professores e pós-graduados da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, ligados ao Departamento de Ciências Agrárias e ao Programa de Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente -PRODEMA, protocolaram no IBAMA documento com dúvidas, considerações e questionamentos a respeito do Estudo de Impacto Ambiental, e de seu respectivo relatório público, o RIMA, elaborados pelas empresas consultoras Hydros e Orienta.

As observações foram encaminhadas dentro do prazo regulamentar pós-audiência pública, em nome de Célio Costa Pinto e Mariana Graciosa Pereira, respectivamente, Presidente e Secretária Executiva da Audiência Pública do Porto Sul, realizada em Ilhéus em 29 de outubro de 2010, e foi subscrito pelos doutores Gil Marcelo Reuss, Francisco de Paula Fernandes, José Adolfo de Almeida Neto e Daniel Mauro Souza Lemos.

Os estudos da Hydros e Orienta apresentados pela Bahia Mineração ao IBAMA são alvo de 38 questionamentos técnicos, envolvendo o termo de referência, o diagnóstico das comunidades, a localização, implantação e a operação do empreendimento. A argumentação confronta as informações existentes com as exigências da legislação ambiental e as avaliações técnicas realizadas pelos próprios especialistas da UESC.

Já no cabeçalho, os professores requerem, “com base no Art. X, inciso VI, da Resolução CONAMA 237/97, “que a presente seja transformada em DILIGÊNCIA, para recomendações, solicitações de esclarecimentos e complementações ao empreendedor, sobre as quais também se requer seja dada ciência aos subscritores, para cumprimento do quanto disposto no art. 2º. da Lei 10.650/2003 (Lei de Informações Ambientais).

O documento aponta informações insuficientes ou contraditórias no EIA/RIMA, e solicita esclarecimentos sobre métodos de análise, sobre a não realização de procedimentos técnicos obrigatórios, não adoção de testes e simulações relacionados com poluição e segurança ambiental, descumprimento de normas técnicas legais, ausência de estratégias de mitigação de impactos socioambientais, e de programas de atendimento aos planos existentes de conservação da Mata Atlântica, e ecossistemas marinho e fluvial.

Questões específicas, como o detalhamento da dragagem da bacia de evolução e da qualidade do material de descarte, do volume e fornecimento do material pétreo, da utilização dos mesmos dados primários de levantamento da fauna e da flora da área anteriormente projetada para o empreendimento, da exclusão das vias de acesso ao porto da área de influencia direta do empreendimento, dentre outras, compõem o documento.

Deficiências nos critérios de análise, e mesmo erros primários foram apontados no Estudo de Alternativas Locacionais. – “Com base em quais dados, a coordenação geral do EIA/RIMA afirmou na audiência pública que na área de Aritaguá foram estudadas duas áreas, se os mapas apresentados na figura 1, extraído de documentos destes estudos, apontam para a mesma área?”.

– “Porque não formam considerados como critério na definição de alternativas locacionais do empreendimento, a disponibilidade e a demanda por recursos hídricos (superficiais e subterrâneos) e os riscos associados à sua contaminação pelas atividades do retroporto do minério de Ferro?

O documento do Prodema confirma, que existem falhas e lacunas de informações não preenchidas nos estudos de implantação do projeto Porto Sul, que ainda não foram devidamente esclarecidas, dificultando, nessas condições, a sua qualificação e habilitação pelo IBAMA.

Paulo Paiva é jornalista e ambientalista.