Além de proibir o uso de aparelhos sonoros no modo alto-falante dentro dos ônibus, a lei nº 3.614, sancionada pelo prefeito Newton Lima ontem (quarta, 15), determina que as próprias empresas avisem os infratores.
As empresas devem colocar cartazes informando a proibição e, no caso de descumprimento, solicitar ao passageiro que desligue o aparelho. As regras vão só até aí.
No entanto, o texto da lei não diz quem aplicará a multa e onde ela deverá ser paga.
Uma resposta
Eu duvido que essa lei vai servi de alguma coisa, não tem ninguem pra fiscalizar nem sabe que vai dar a multa..o veriador não sei o que la carqueija inventou isso só pra ganhar na politica de novo.