Na tarde de ontem (quarta, 21), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia os direitos trabalhistas de cerca de 7 milhões de empregados domésticos, como babás, cozinheiras, jardineiros, entre outros.

Segundo o Correio Braziliense, o texto precisa ser aprovado em segundo turno, para depois seguir ao senado. A proposta teve o apoio de todos os partidos.

Quando a emenda começar a valer, os patrões terão que garantir aos domésticos direitos já previstos para os demais trabalhadores, como décimo terceiro salário, aviso prévio, férias, carga horária semanal de 44 horas, pagamento de hora extra e adicional noturno.

Outros benefícios ainda precisarão ser regulamentados após a sanção da lei, como o fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS), o seguro-desemprego, o salário-família e o seguro contra acidentes de trabalho.