Por Marcos Pennha

São mais de 100 dias de posse do governo de Ilhéus. Até o presente momento, nada de tão diferente dos últimos antecessores, exceto a realização do Aleluia Ilhéus Festival – acontecido de 27 a 31 de março, um sucesso, sem que fosse gasto um centavo do governo municipal, é bom que se destaque. A saúde pública continua um caos, com postos fechados, ou abertos sem o devido funcionamento, acarretando na superlotação do Hospital Geral Luiz Viana Filho, o Regional. Isso sem contar que a deficiência da gestão municipal proporciona fatos alarmantes como médico cobrando taxa adicional numa consulta pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e mulheres parindo na calçada, em frente ao hospital, o São José, que recebeu contribuição financeira da população, inclusive a mais carente, para pagar parte de sua astronômica dívida. Uma vergonha para uma cidade do porte de Ilhéus. 

Enquanto isso tudo acontece, a Câmara Municipal aparece na mídia com vereadores protagonizando cenas de quebra de decoro parlamentar. No período de menos de dois meses, no plenário, houve caso de vereador ameaçando profissional da comunicação; vereador dando cabeçada no colega; vereador proferindo palavras de baixo calão; vereador digladiando com outro, verbalmente, faltando pouco para culminar em agressão corporal; vereador chamando o outro para sair “na mão”, jactando-se de dá murro. Uma excrescência praticada por quem recebeu o salário de janeiro, pago pelos humildes trabalhadores, sem ter trabalhado. 

Os inúmeros problemas da cidade têm que ser debelados, ou, pelo menos, minorados, urgentemente. Não há mais tempo para discursos inflamados, vazios, eivados de paixões pessoais, desprovidos de ações eficazes. Os estudantes estão sem aula, por falta de professores e salas suficientes nas escolas. Não competem, aos eleitos pelo voto popular, as cenas teatrais burlescas, de mau gosto. Encenação é com a excelente turma da tenda do Teatro Popular de Ilhéus (TPI) armada na avenida Soares Lopes. 

A Câmara Municipal não pode, nem deve, ser palco de quem parece alimentar uma paixão pessoal recolhida. A Justiça que cuide dos processos os quais o prefeito Jabes Ribeiro (PP) responde. A egrégia casa legislativa não deve ser espaço para essa discussão, nem ringue de brigões. Não digo lutadores, em respeito aos grandes ases das artes marciais, como os irmãos Rogério e Rodrigo Minotauro, Anderson Silva – do Misto de Artes Marciais (MMA) -, Flávio Canto (do judô) e outros notáveis. Além do mais, o saudoso sensei (mestre) Hélio Gracie dizia que só os covardes, medrosos, propõem a briga. Ninguém nunca ouviu falar que o deputado Acelino Freitas (PR/ BA), o pugilista Popó, tenha aplicado um jab num colega na Assembleia Legislativa; nem que o vereador Aurélio Miguel (PR/ SP), judoca medalhista de ouro olímpico, em Seul/ 88, tenha dado um ippon em alguém na Câmara municipal de São Paulo; ou que o palhaço Tiririca tem feito palhaçada na Câmara Federal, até porque, lá, ele é o Everardo Silva (PR/ SP). 

O governo municipal precisa mostrar a sua cara. O prefeito, na campanha, criou um clima de expectativa muito grande na população, alardeando que era o mais preparado, experiente; um oba-oba, afinal. Por este motivo, as severas cobranças em tão pouco tempo da nova gestão. O vereador Alisson Mendonça (PT), por exemplo, esperava que o secretário de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), Isaac Albagli, apresentasse um projeto amplo sobre o trânsito, levando-se em consideração diversos fatores, como a prometida e esperada duplicação da rodovia Ilhéus/ Itabuna. Essa observação foi feita pelo vereador na sessão especial sobre o tema, na quarta-feira, dia 10 de abril. Alisson apostou na certeza da amnésia do povo, que, certamente, deve ter esquecido de que ele (o vereador) fez parte do governo Newton Lima, como titular de pastas importantes como as de Governo, Administração e Planejamento, no período mínimo de um ano. Não há conhecimento de que Alisson tenha apresentado algum projeto governamental em benefício da população. Qual a autoridade moral para exigir, dos outros, grandes projetos em curto espaço de 100 dias? 

A Câmara também precisa mostrar a sua cara, cumprindo seu papel de fiscalizador do executivo e legislador, sempre em defesa da gente da sociedade, em especial os menos favorecidos. Não é conveniente que os vereadores votem a favor de um projeto, de autoria do governo municipal, sem antes discutir com os servidores, como aconteceu na votação da mudança do regime de Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para estatutário (Confira aqui: https://blogdogusmao.com.br/2013/03/29/governo-e-appi-divergem-sobre-mudanca-no-regime-juridico-dos-servidores/ ). Os trabalhos camerais não podem ser atravancados por conta da “desordem do dia”, tipo aquela sessão em que um vereador queria, porque queria – na marra, de forma grosseira, truculenta, revidar as palavras do seu colega. A Ordem do Dia foi cancelada, literalmente. Não há mais como conviver com fatos como a liminar, que anula a eleição das comissões técnicas, porque, na composição, não figura nenhum vereador da bancada de oposição. A ação foi movida pelos vereadores da oposição, os mesmos que não colocaram suas candidaturas à disposição. Senão, vai ficar aparecendo que o objetivo é, tão somente, paralisar os trabalhos. Nesse caso, o prefeito e os vereadores não sofrerão tanto quanto a população. 

Repetindo, a Câmara tem o dever de fiscalizar o executivo e legislar. Antes, porém, tem que arrumar a sua casa, desde as ‘pequenas’ ações como consertar o elevador, ou mudar o plenário para o térreo, criando acessibilidade, bem como providenciar outra porta de entrada/ saída. É preciso que se democratize de verdade, voltando, inclusive, aquela pessoa intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS); manter a transmissão das sessões ao vivo na internet, ou não impedindo que se faça, como aconteceu ao exigir requerimento, por escrito, do Instituto Nossa Ilhéus (INI), sendo que existe um blog, que já transmite, sem que se saiba se houve a mesma exigência. A Casa é pública, é do povo. Nem todo mundo tem tempo, ou condições, de se fazer presente nas sessões. 

Os vereadores têm que cobrar, do prefeito, o Plano de Metas, aprovado pela Câmara, em 2008 (Veja detalhes aqui: http://www.acaoilheus.org/news/92-terca-da-bencao ), onde já deveria ser apresentado em 1º de abril (Não é mentira!), sendo prorrogado para 15 de maio (Confirme aqui: http://nossailheus.org.br/ver.php?n_id=676&u=instituto_nossa_ilheus_prefeitura_municipal_de_ilheus_jabes_ribeiro_joaquim_bastos_carlos_mascarenhas_plano_de_metas_programa_cidades_sustentaveis/ ). 

Finalmente, os vereadores, que não tiveram motivos para comemorar seus 60 dias de início de legislatura, a não ser os 90 dias de salários recebidos, precisam esforçar-se, bastante, daqui em diante, para brindar, dignamente, a vitória da democracia com o povo humilde, trabalhador, contribuinte, pagador de seus vencimentos. 

Marcos Pennha atua como assessor de comunicação. É associado-fundador do Instituto Nossa Ilhéus e, acima de tudo, cidadão. Contatos: [email protected]