O Ministério Público Federal no polo Ilhéus/Itabuna assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Caixa Econômica Federal (Caixa), a Construtura Casa Própria, o Município de Itabuna e a empresa pública municipal Emasa para que os problemas encontrados nos imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida integrantes do Condomínio Pedro Fontes I, na cidade de Itabuna, sejam solucionados em no máximo 150 dias.
O compromisso firmado pelo procurador da República Ovídio Augusto Amoedo Machado, visa solucionar os graves defeitos de construção encontrados nas unidades do conjunto habitacional, tais como rachaduras, infiltrações, serviços inacabados e problemas na coleta do esgoto.
Durante a execução dos reparos, a CEF suspenderá a cobrança das parcelas do mútuo devido pelos moradores cujas unidades habitacionais necessitem de reforma.
O município e a Caixa pagarão aluguel social às famílias que precisem ser retiradas das casas durante a execução das obras e a Emasa assumirá a operação da estação de tratamento de esgoto do condomínio após a execução dos reparos necessários.
Uma resposta
Gusmão
Aqui em Ilhéus nós da associação de moradores dos condomínios, morada do porto, Águas I e II, Brisas, vamos procurar o Ministério Publico Federal para solucionar algumas pendência que a Caixa Econômica Federal e a empresa construtora SERTENGE deixaram para trás, e o povo está pagando pelo erro deles.