O Ministério Público estadual fez graves acusações contra o ex-prefeito de Ilhéus, Newton Lima, e o vereador Valmir Freitas (PT). Eles são acusados de fraudar um procedimento licitatório e praticar nepotismo cruzado (quando o agente público emprega o familiar de um aliado político). A ação ajuizada pelo MP também acusa, pela prática de improbidade administrativa, Vanildo Freitas, as empresas AR Ramos Pereira Comércio de Gás e W.I. Telecomunicações e Informática, e os servidores Silvan Oliveira, Carlos Moraes e Alda Ramos.

A Prefeitura de Ilhéus realizou o procedimento de carta-convite, para contratar o serviço de recolhimento de lixo no distrito de Inema. Para a concorrência, foram convidadas as empresas A.R Ramos Pereira M.E.; Litorânea Terraplanagem; Luiz Alberto Santos Brito; e WI Telecomunicações. No entanto, segundo a promotora Karina Cherubini, tudo não passou de uma farsa: “A carta-convite foi meramente engodo para beneficiamento de familiares do vereador, que em contrapartida apoiava o ex-prefeito na Câmara de Vereadores de Ilhéus”.

De acordo com o Ministério Público, a A.R Ramos Pereira ganhou o contrato, no valor de R$ 64.120,00, de modo fraudulento, com o auxílio da comissão de licitação. Além disso,  a ‘suposta concorrente’ W.I. Telecomunicações e Informática apresentou como seu representante legal Reginaldo Freitas, irmão de Valmir Freitas. Enquanto isso, o então prefeito Newton Lima nomeava Vanildo Freitas (outro irmão do vereador) para cargo de comissão, sem concurso público. “Os laços de parentesco comprometem a impessoalidade do certame e não garantem o sigilo das propostas. Ao contrário, favorecem o vazamento de informações e conduzem contratos públicos para o regime de administração familiar”, afirmou Karina Cherubini.