
Na quinta-feira (10), foi realizado o Iº Encontro Nacional das Frentes Ambientalistas das Assembleias Legislativas, no auditório da Assembleia Legislativa da Bahia.
Durante o encontro, os deputados aprovaram, por unanimidade, uma carta-solicitação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. No documento, os parlamentares pedem a revogação do Novo Código Florestal (Lei 12.541, de 25 de maio de 2012).
Políticos, lideranças do movimento ambiental, da sociedade civil e de organizações não governamentais, como a SOS Mata Atlântica, avaliaram que a preservação e restauração dos processos ecológicos estão comprometidas com o novo código. Eles afirmam que a nova legislação “trouxe inúmeros retrocessos socioambientais, comprometendo percentual enorme de áreas protegidas, além de promover a anistia de crimes e outros ilícitos ambientais, dentro outras inconstitucionalidades”.
