Do site O Eco

A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou na Justiça a liminar que impedia a continuidade das obras na Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A decisão foi dada nesta quarta-feira (30) pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, desembargador Mário Cesar Ribeiro. O Consórcio Norte Energia, responsável pela construção da usina, divulgou nota à imprensa afirmando que as obras estão em pleno funcionamento.

Não houve necessidade de interromper as obras. Na sexta-feira (25), o mesmo Tribunal, havia acatado pedido do Ministério Público Federal de suspender o licenciamento ambiental do empreendimento até que fossem atendidas todas as condicionantes. Entretanto, apenas ontem (29) o Consórcio Norte Energia foi notificado judicialmente. Na manhã desta quarta, os procuradores federais já haviam conseguido reverter a decisão.

O desembargador Mário Cesar Ribeiro concordou com o argumento da Advocacia-Geral da União (AGU) de que somente os tribunais superiores ou o o plenário do TRF-1 poderiam modificar um entendimento anterior favorável às obras. A retomada da obra foi por feita por uma questão processual (ou seja, as regras procedimentais de condução de processos judiciais) e não pelo mérito das argumentações do Ministério Público em relação a um licenciamento considerado mal feito.

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