Nesta terça-feira (17), o  Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu as obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A corte acatou apelação do Ministério Público Federal no Pará sobre o descumprimento de condicionantes impostas pelo Ibama à empresa Norte Energia. 

Segundo o MPF, o empreendimento descumpriu condições relacionadas à qualidade da água, educação, saneamento e navegabilidade do Rio Xingu. Além disso, não cumpriu condicionantes indígenas, como demarcação de terras e retirada de não índios dos territórios demarcados. 

De acordo com a decisão judicial, as obras devem continuar paralisadas enquanto as condicionantes da licença parcial não forem cumpridas, sob pena de multa (R$ 500 mil por dia) caso a ordem não seja cumprida. 

A paralisação também impede o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social de repassar recursos para a obra.

Com informações da Agência Brasil.