O presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Josevaldo Machado (PC do B), não respeita os princípios da transparência e da boa administração pública. Por isso, o vice-presidente do Legislativo ilheense, vereador Fabio Magal (PSC), o denunciou ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia na última quarta-feira, 5.
Conforme a denúncia, ao não criar e manter um Portal da Transparência para divulgar a gestão dos recursos do Poder Legislativo na internet, o presidente da Câmara viola o princípio constitucional da publicidade (art. 37 da Constituição) e o direito fundamental à informação (art. 5.º, inc. XIV da CF).
O vereador Fabio Magal lembra que é dever dos órgãos públicos divulgar informações de interesse coletivo em locais de fácil acesso, como estabelece a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011). Manter um Portal da Transparência funcionando de modo efetivo atende a esse compromisso do gestor público.
Em novembro de 2013, Fabio Magal denunciou o prefeito Jabes Ribeiro (PP) ao Ministério Público, porque a Prefeitura de Ilhéus também não tem um Portal da Transparência efetivo. Na época, Magal alertou o presidente da Câmara sobre o problema e Dr. Jó se comprometeu a resolvê-lo, mas, isso não aconteceu.
Respostas de 4
Parabéns vereador Magal, é mister do legislador denunciar aos órgãos de controle da contas públicas, assim como ao judiciário o não cumprimento ao ordenamento jurídico, o descumprimento à lei trás como consequência o enquadramento dos agentes públicos em crime de responsabilidade.
Se houver um Portal de Transparência será ótimo porque teremos o seu afastamento mais rápido.
Claro que me refiro ao afastamento do Prefeito.
parabéns vereador. Tem que denunciar mesmo esse é o verdadeiro papel do vereador: legislar, fiscalizar e assessorar nao somente o executivo mais tb os seus pares seja diferente desses que ai estão, não deixe que te intimidem, vc é humilde e com certeza continuará assim não decepcione sua familia esse é o caminho