Na última quarta-feira, 12, publicamos que o vice-prefeito de Ilhéus, Cacá Colchões, fora vítima de uma “casca de banana” ao assinar um documento que poderia prejudicar sua carreira política.
Cacá assinou a publicação da Lei Orçamentária de 2014, antes da Câmara de Vereadores apreciar o veto que ele mesmo fez, contrário às emendas dos parlamentares. Aparentemente, o ato apressado configura crime de responsabilidade e pode culminar em sua cassação, caso o legislativo municipal decida.
Entretanto, uma brecha jurídica pode livrar Cacá Colchões da degola. Especialista ouvido por este blog explica que a Constituição Brasileira permite o veto parcial e posterior publicação da lei sem a parte vetada.
Trocando em miúdos, Cacá Colchões sairá ileso. No caso de Jabes, o estudioso garante que ele não corre risco. Quem assinou e enviou a mensagem de veto ao legislativo foi o vice-prefeito. O mesmo também assinou a publicação da lei sem a parte vetada.
Uma resposta
Caro Gusmão,
É por causa destas brechas da Constituição Federal que o povo Brasileiro está sofrendo nas mãos destes perversos. Este ano podemos dar o troco aos Deputados que nada fazem para o bem da população do País. A Constituição já poderia ter sido reformulada a muito tempo mais eles não querem, é como armar ratueira para eles mesmo.