Os coletivos Frente Ampla de Estudantes e Mobilidade – ConversAções, compostos por remanescentes do Reúne Ilhéus, divulgaram nota contra a intenção das empresas Viametro e São Miguel, que pretendem aumentar o preço da tarifa de ônibus, em Ilhéus, de R$ 2,40 para R$ 3,19. Os empresários acionaram a justiça para conseguir esse reajuste, pois alegam que há uma “defasagem” no valor cobrado que provoca “desequilíbrio” econômico. Leia abaixo.
“No dia 17 de março, a população foi surpreendida, através de um reconhecido veículo de comunicação desta cidade, pelo pedido de aumento de 32,91% da tarifa de ônibus coletivo, realizada pelas empresas Via Metro e São Miguel, que exploram esse sistema em Ilhéus. O valor abusivo de 2,40 seria reajustado para 3,19. Mas será que há realmente alguma surpresa nisso? As jornadas de junho, mobilizando milhares de povos e lutas pelo país afora, buscou alertar a todos sobre esse ato de desrespeito. Três reais e dezenove centavos, para além de todo seu absurdo pretérito, significa que esse um centavo que faria parte do troco, jamais seria entregue ao usuário. Afinal, onde andam e para que servem as moedas de um 1 centavo hoje? Isso se sintetiza em uma só palavra: ROUBO. Se uma tentativa de assalto à mão armada é um crime a ser considerado, essa estratégia da ATRANSPI também o pode ser. A catraca será a arma. Mas a pergunta que mais importa: Seremos violentados mais uma vez?
No comunicado oficial da Secretaria de Comunicação do Município de Ilhéus, declara-se que “o prefeito Jabes Ribeiro (PP) não vai autorizar o aumento antes do resultado da auditoria que está sendo realizada no sistema de transporte coletivo de Ilhéus”. Auditoria essa que não foi compartilhada com a sociedade civil como aprovado em Assembléia Pública. Sequer fazemos ideia se existe de fato. As empresas alegam que “o preço da tarifa está defasado e isso teria provocado desequilíbrio econômico-financeiro”. Esse suposto desequilíbrio citado se reduz a mais nada que uma taxa de lucro e mais-valia extraída dos seus funcionários que se pretende ser crescente até que a última gota de sangue e suor do povo ilheense, trabalhador e estudante, será retirada. Como anda o desequilíbrio no bolso desses homens e mulheres? Como anda o desequilíbrio na cesta básica? Como anda o desequilíbrio ao ampararem-se uns nos outros dentro de um coletivo imundo, defasado, superlotado, sem as condições mínimas de segurança?
Esquecem de mencionar nesse desequilíbrio econômico-financeiro do bolso do patrão que, em 2013, foram aprovados uma série de subsídios federais que se reverteram em lucros vultuosos para empresários, já que tais subsídios não incidiram na redução da tarifa. Nesse lembrete, também responsabilizamos o governo federal e os parlamentares, que agiram promiscuamente com essa classe patronal, isentando-os, sem garantir absolutamente nada à população. Tais isenções compõe: IPI para transporte público, redução da taxa de juros para compra de ônibus, redução para zero da CIDE sobre diesel, Medida Provisória 617, que elimina a incidência de PIC/Cofins sobre as receitas de transportes urbanos, eliminação da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamento das empresas de transporte ou fabricantes.
Foi através das lutas a partir de junho e suas precedentes que muitas cidades reduziram suas tarifas em valores significativos, além de controlarem a qualidade essencial para o cotidiano do transporte público. Em alguns lugares, aplicaram o passe livre estudantil e até mesmo a tarifa zero. Isso não foi dado por nenhum governante ou empresa, mas pelo próprio povo na batalha incessante por seus direitos. Essa nota é apenas um aviso de que não estamos apáticos sobre essa situação. Se pensaram que não havia saldo da luta do REÚNE ILHÉUS e trabalhadores nas ruas, lamentamos pelo seu péssimo julgamento. O saldo é a indignação ampliada. Isso não é simplesmente reversível. Estamos atentos e de braços firmes para a luta mais uma vez.”

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é preciso rever essa questão do transporte público municipal em Ilhéus. No Brasil (quase único país do mundo),de forma superada, ainda é de responsabilidade do poder público municipal, a concessão de licenças, subsídios e permissões a empresas particulares para incrementar o transporte público urbano. Tudo isso porque o Art. 175 da Constituição Federal,parágrafo único e incisos, disciplinam essa questão. A Lei Orgânica do Município de Ilhéus, por sua vez, disciplina a matéria extensivamente, (onde deveria ser através de Lei complementar) outorgando ao executivo municipal tantos poderes sem nenhuma discussão sobretudo com a sociedade local. O resultado é histórico! Tarifas sem uma política transparente por parte do governo municipal e das empresas! Finalmente, o transporte público não mantém serviço adequado como requer a Carta Magna, desrespeitando o usuário que termina não tendo uma bos prestação de mais esse serviço público municipal. Portanto, a população Ilheense deve dar todo apoio ao REÚNE ILHÉUS no sentido de verificar se esse aumento pretendido da passagem de ônibus está dentro da legalidade, além de se fazer um estudo do Capítulo XVIII da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, que trata do transporte Coletivo Urbano e Rural com vistas a uma proposta de emenda à Lei Orgânica bem mais enxuta e objetiva. Posto que da forma que se encontra, verifica-se que esse Instituto nasceu morto. Eles, governo (legislativo e executivo municipal) e as empresas, fazem o que querem! Está na hora de acabar com esses desmandos…
Não preciso comentar sobre o meu repúdio a essa possibilidade de aumento da passagem. Agora, essa questão do 1 centavo é uma graça. Esse 1 centavo simboliza a falta de respeito total das empresas e do governo com a população. Como dito no texto, como você vai obter o seu 1 centavo de troco? Esse 1 centavo que pode parecer bobagem, mas é um grande absurdo. Isso tem um nome, e se chama enriquecimento ilícito.
Se até o troco de dez centavos os cobradores acham ruim dar ou muitas vezes não devolvem (como no caso de alguns motoristas-cobradores), imaginem o troco de 1 centavo? Isso parece piada!