O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou ontem (26) as contas do exercício de 2013 da Prefeitura de Camamu. Como a cidade precisou fazer uma eleição suplementar, o vereador Ednaldo de Jesus Souza, presidente da Câmara de Vereadores, assumiu a chefia do Executivo entre os dias 1º de janeiro e 20 de março do ano passado. Por isso, a rejeição também alcançou o parlamentar, além da prefeita Emiliana Assunção Santos.
Relator do processo, o conselheiro José Alfredo Dias multou Emiliana em R$ 5 mil e determinou que ela devolva R$3.543,72 aos cofres municipais, com recursos próprios, por falta de comprovação de despesa.
Técnicos do TCM vão realizar auditoria nas contas do município em razão do volume de recursos repassados ao Instituto Nacional de Apoio Técnico e ao Instituto de Projetos de Apoio Sociais no Brasil. Em 2013, a Prefeitura de Camamu repassou R$ 9.252.444,97 aos institutos.
A relatoria identificou a abertura e utilização de créditos sem amparo legal, no montante de R$ 265.031,77. A despesa total com pessoal ultrapassou o limite definido na Lei de Responsabilidade Fiscal: 69,76% da receita corrente líquida.
