BLOG DO GUSMÃO

ISENÇÃO FISCAL BENEFICIA DONOS DE IMÓVEIS NO HERNANI SÁ

Bairro Hernani Sá. Imagem: Emílio Gusmão.
Bairro Hernani Sá. Imagem: Emílio Gusmão.

Lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Ilhéus isenta propriedades do bairro Hernani Sá do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Intervivos. Projeto do vereador Ivo Evangelista deu origem ao benefício fiscal. Conforme a assessoria do parlamentar, a nova regra está em vigor desde 17 de março.

A lei prevê que a propriedade perderá a isenção caso seja objeto de duas transferências num prazo de cinco anos. Nesses casos os impostos não recolhidos na primeira venda deverão ser quitados, assim como os da segunda transação.

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