O advogado e professor Tarso Cabral Violin foi condenado a pagar duas multas que somam hoje aproximadamente R$ 200 mil. Motivo: fez duas enquetes eleitorais em seu blog durante a disputa pela Prefeitura de Curitiba em 2012. Os dois levantamentos indicaram a vitória do então candidato Gustavo Fruet (PDT), que foi eleito.

O ex-prefeito Luciano Ducci (PSB), candidato à reeleição, não chegou ao segundo turno. Seu grupo político, liderado pelo governador Beto Richa (PSDB), representou Tarso na Justiça Eleitoral por causa das enquetes.

Uma Resolução do TSE dizia que para divulgar enquetes: “deverá ser informado que não se trata de pesquisa eleitoral, e sim de mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra, o qual não utiliza método científico para a sua realização, dependendo, apenas, da participação espontânea do interessado”. O Blog do Tarso divulgou que eram simples enquetes entre os leitores e não pesquisas eleitorais, mas não citou a frase exata da Resolução (que não deveria ter força de lei). O juiz de 1ª Instância entendeu como absurdas as multas. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná aplicou duas multas. Advogados voluntários recorreram aos Tribunais superiores mas Tarso perdeu, pois acabaram sendo discutidas apenas questões processuais e não de mérito.

Tarso e seus amigos lançaram esse crowdfunding (financiamento coletivo) (clique aqui) com intuito de arrecadar R$ 200 mil para pagamento das duas multas, as quais já estão inscritas em Dívida Ativa da União e em fase de execução judicial. Caso a arrecadação seja superior ao almejado, a ideia é utilizar a sobra para projetos de defesa da Democracia e da liberdade de expressão.

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