O governo divulgou hoje (1º) nota de esclarecimento sobre a crise financeira das universidades estaduais da Bahia. Professores e demais trabalhadores das quatro instituições (UESC, UEFS, UESB e UNEB) estão em Salvador para pressionar os deputados contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição Estadual 148/2015, que altera regras da estabilidade financeira dos servidores. Eles também criticam o corte do adicional de insalubridade considerado “arbitrário”. O texto do governo não cita a PEC nem a exclusão do benefício trabalhista. Leia a íntegra.
Nota de Esclarecimento
Em relação à situação orçamentária das universidades estaduais da Bahia, as secretarias da Educação e da Administração do Estado da Bahia informam que:
– Reconhecem o momento de dificuldades orçamentárias e afirmam que o orçamento das quatros universidades está garantido, desde o início do ano, sem contingenciamento. As universidades têm autonomia para a gestão dos seus recursos, de acordo com suas necessidades administrativas, ficando sob a responsabilidade da reitoria, em momentos de dificuldade, também redefinir e estabelecer as prioridades dos seus gastos.
– Reafirmam que o orçamento do Governo da Bahia para as quatro universidades, em 2015, é de R$ 1.126.500.000,00. Este valor representa um incremento de 10,3% em relação ao orçamento de 2014.
– Além da garantia do orçamento para este ano, o Governo da Bahia assegura recursos orçamentários para a implementação das promoções, progressões e alterações de regime dos professores das universidades estaduais sem comprometer o orçamento de custeio e investimentos.
