
A transparência administrativa é um das conquistas da nossa democracia. Saber quanto dinheiro tem sido gasto com as atividades de um órgão público é o único meio da população fiscalizar o uso dos recursos públicos por agentes políticos e demais gestores.
Apesar disso, a Câmara de Vereadores de Ilhéus parece ignorar a importância da ampla divulgação das suas despesas, algo previsto em lei. A publicações do seu portal da transparência não especificam dados sem os quais é impossível averiguar a razoabilidade dos gastos.
Por exemplo: em setembro de 2015, o vereador Tarcísio Paixão (SD), presidente da Câmara, autorizou a compra de “gêneros alimentícios” e “materiais de limpeza” por quarenta e cinco mil, cento e dois reais e oitenta centavos (R$ 45.102,80). A empresa Pann Comércio Varejista e Atacadista de Produtos Alimentícios venceu o pregão presencial. O Diário Oficial, contudo, não especifica quais e quantos produtos foram adquiridos nem o tempo do contrato. Também não informa o CNPJ da beneficiária – confira. A mesma falta de informações precisas prejudica o acompanhamento de outras transações autorizadas pela presidência da Casa.
Sem as devidas informações no portal mantido para informar as despesas da Câmara, resta aos cidadãos a crença (às escuras) no bom uso do dinheiro público.
