Da Folha de S. Paulo

A Procuradoria-Geral da República decidiu pedir abertura de inquérito ao STF (Supremo Tribunal Federal) para investigar a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Também estão no alvo da PGR o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Marcelo Navarro.

Segundo investigadores, a ação sobre Dilma, Lula e Navarro terá como base a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) e o parecer enviado pela Procuradoria ao STF defendendo que a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil seja anulada.

Sobre Mercadante, há a suspeita de que teria trabalhado para tenta evitar a delação de Delcídio, oferecendo ajuda financeira e lobby junto ao Supremo para que ele fosse libertado.

Os procuradores já consideram que há fortes elementos contra Dilma que justificam um inquérito para identificar se ela atuou com o objetivo de obstruir as investigações do esquema de corrupção da Petrobras ou cometeu o crime de prevaricação.

Parte dessas novas petições finalizadas pela PGR deverão chegar ao Supremo com o selo de ocultas, quando não se tem acesso sequer à existência dos inquéritos.

Em sua delação, Delcídio contou que o governo da petista deflagrou uma ofensiva nos tribunais superiores para influenciar nos desdobramentos da Lava Jato e garantir, por exemplo, a liberdade de grande empreiteiros. A nomeação de Navarro faria parte dessa trama.

Para os procuradores, a indicação de Lula à Casa Civil fez parte das ações do Palácio do Planalto para “tumultuar” o andamento da apuração dos desvios na estatal e de retirar da alçada do juiz Sergio Moro a condução das investigações que envolvem Lula, garantindo-lhe o direito ao foro privilegiado.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse ao STF que o ato caracterizou desvio de finalidade. Isso foi reforçado, segundo os procuradores, por interceptações telefônicas da Lava Jato de Lula que alcançaram telefonema com Dilma, no qual ela afirma que está mandando um termo de posse para seu antecessor utilizar em caso de necessidade.

Na avaliação da Procuradoria, apesar da polêmica por causa desse grampo ter sido gravado após a Justiça mandar parar a interceptação, a prova é legal.

Relator da Lava Jato, o ministro Teori Zavascki, no entanto, já afirmou, em debate no plenário do Supremo, que haverá dificuldades para confirmar esta prova.

“A validade da gravação não está em causa, embora aparentemente uma das mais importantes conversas foi gravada depois de ter sido suspensa a ordem de interceptação. Será difícil convalidar a validade dessa prova”, disse Teori.

Alguns integrantes do STF avaliam, no entanto, que o fato de a presidente ter admitido a conversa com Lula em uma nota oficial pode representar uma confissão extrajudicial, o que tornaria irrelevante o debate sobre a validade das gravações.

A posse de Lula continua suspensa por decisão liminar do ministro Gilmar Mendes mas, pela última decisão de Teori, o ex-presidente por ora só pode ser investigado no Supremo.

Os procuradores trabalham, agora, em como será feita uma eventual divisão das investigações sobre o petista na Lava Jato, avaliando o que deve ficar no Supremo e o que deve ser repassado para a Justiça do Paraná. Para procuradores, a situação de Lula é delicada.

A expectativa é de que esse pedido de inquérito seja apresentado nas próximas semanas ao STF.

Nesta segunda-feira (2), como a Folha antecipou, a PGR enviou ao STF um pacote de pedidos de aberturas de inquéritos com base na delação do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), dentre eles duas investigações contra o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e outra que atinge a cúpula do PMDB no Senado.

OUTRO LADO

À época dos fatos, a assessoria de Dilma informou que o envio do termo de posse a Lula não tinha por intenção obstruir as investigações e ocorreu porque o ex-presidente não sabia se poderia comparecer à cerimônia de posse. Dilma também rebateu as acusações da delação de Delcídio, negando a tentativa de interferir na Lava Jato.

A defesa do ex-presidente afirma que a nomeação de Lula já vinha sendo discutida desde o ano passado e que a posse não teve nenhum objetivo de alterar seu foro de investigação.

Marcelo Navarro já afirmou que não se comprometeu a tomar decisões para libertar empreiteiros ao ser indicado para o STJ.

Mercadante admitiu ter oferecido ajuda a Delcídio, mas disse que não teve a intenção de impedir sua delação premiada.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) defendeu o pedido de abertura de inquérito contra ele enviado nesta segunda pelo Ministério Público ao STF (Supremo Tribunal Federal) e disse ter “convicção de que as investigações deixarão clara a falsidade das citações feitas”.