A informação é do Jornal do Radialista. Segundo o site, nessa segunda-feira (7) o promotor do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Frank Ferrari, recomendou que a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Ilhéus não leve os projetos de lei 48/2016 e 49/2016 à votação. As propostas preveem aumento salarial para o Executivo e o Legislativo e estão na pauta da sessão dessa terça-feira (8).
De acordo com o site, baseando-se na Lei de Responsabilidade Fiscal, o promotor demonstra que os vereadores perderam o prazo para a votação dos projetos. O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia recomenda que esse tipo de proposta seja votada “até trinta dias antes das eleições municipais”. O MPE também considera o reajuste “inoportuno” diante da crise econômica nacional.
Uma resposta
Parao nosso entendimento esse é um caso apenas de bom senso e não deveria ter a intromissão da importante Instituição MP, pois,é obrigação legal da legislatura que se finda, antes do seu final, votar os valores dos salários do prefeito e dos vereadores para os quatro anos dos novos mandatos. Prefeitos e vereadores só têm aumento nos seus salários de 04 em 04 anos e se baseando no aumento que se é dado para os membros do Supremo Tribunal Federal, aumento esse que também regula o aumento do MP.Se não puder haver aumento para Vereador e Prefeito, também não deve haver para o “andar”, que é que baseia os salários de autoridades. Pelo menos deveria ser. Daí a minha surpresa com essa intervenção do Ministério que a maioria vibra e bate palmas.sylurpresa em ver o im