Na tarde dessa terça-feira (8), o presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Lukas Paiva (PSB), anunciou a “extinção” do mandato do vereador Jamil Ocké (PP). Paiva seguiu orientação do procurador jurídico da Casa, Daniel Mendes Mendonça.
No parecer, o procurador argumenta que a extinção do mandato se justifica pelo afastamento de mais de 120 dias do edil, que está preso desde março – acesse aqui.
Entrevistado hoje no programa Jornal do Meio Dia, da Gabriela FM, Lukas Paiva disse aos jornalistas Kátia Gomes e Marcos Bezerra que o mandato de Jamil não foi “cassado”, mas sim, “extinto”. “Para cassar, precisa da aprovação do plenário. Não precisou passar pelo plenário”, explicou.
Segundo o presidente da Câmara, ao contrário do que foi dito por algumas pessoas, ele não tomou a decisão como quem conquista “um troféu”. “Me dou muito bem com o ex-vereador Jamil. É um cidadão que merece respeito. [Ele] sempre respeitou e tratou a todos da Casa com muito respeito e carinho. Segui o regimento da Casa e a orientação do [procurador] jurídico. Se a Justiça entender que ele tem que voltar, vou acatar”.
NOVO “TITULAR”
Após chamar Jamil de “ex-vereador”, o presidente garantiu a condição de “titular” do vereador Luiz Carlos Escuta (PP). Até a decisão anunciada ontem, Escuta exercia o cargo como suplente.
