Entidades representativas dos servidores do Fisco – Anfip e Fenafisco – estilizaram as tradicionais fitinhas do Senhor do Bonfim para divulgar seu projeto de Reforma Tributária Solidária. Com o lema “Menos desigualdade, mais Brasil”, a proposta traz soluções para o sistema tributário brasileiro, em especial o problema da regressividade dos tributos e a falta de tributação do lucro e do capital. Os detalhes estão sendo apresentados nessa quinta-feira (15) na Tenda da Transparência, organizada pelo Sindsefaz no Fórum Social Mundial, Campus de Ondina (UFBA), em Salvador.

A chamada regressividade é a maior incidência dos tributos no consumo, ao invés da renda. Em outras palavras, a tributação dos consumidores, que no Brasil é muito maior do que na renda, distribuiu a carga tributária de forma igual entre os contribuintes que têm rendas distintas.

Conforme artigo do Conjur, “há nítida escolha do governo brasileiro de se tributar o consumo porque a incidência acaba sendo maior do que sobre a renda e a propriedade. Privilegia-se a arrecadação em detrimento da isonomia tributária”.

Por consequência, continua o texto, “a tributação sobre o consumo agrava a desigualdade social e nos distancia da justiça distributiva. Quando todas as pessoas pagam nominalmente o mesmo imposto sobre o consumo, as famílias menos favorecidas acabam entregando uma porção maior da sua renda ao Estado comparativamente às mais ricas e esta parcela da população não consegue poupar”.