O Tribunal de Contas dos Municípios definiu os valores que devem ser repassados pelas prefeituras baianas às câmaras municipais, ao longo do exercício financeiro de 2019 – a título de “duodécimos” –, para fazer frente às despesas para o funcionamento do Poder Legislativo municipal.
A tabela com os valores correspondentes a cada um dos municípios está disponível a partir desta terça-feira, 19, no site do tribunal.
O duodécimo da Câmara de Ilhéus, com 19 vereadores e presidida por César Porto, será de R$ 1.152.872,30 (um milhão, cento e cinquenta e dois mil, oitocentos e setenta e dois reais e trinta centavos) por mês. Em relação a 2018, houve uma queda de R$ 23 mil, pois o legislativo ilheense recebia por mês R$1.176.689,09.
O duodécimo dos vereadores de Itabuna, com 21 parlamentares e comandada por Ricardo Xavier, subiu de R$ 1.148.319,49 em 2018 para R$ 1.239.412,15 em 2019. O acréscimo representa mais R$ 91 mil por mês.
Os valores foram calculados com base nas receitas tributárias e transferências constitucionais recebidas por cada um dos municípios no exercício de 2018 – e observam os índices definidos no artigo 29-A da Constituição Federal, que variam de acordo com o número de habitantes de cada município.
