O Tribunal de Justiça da Bahia confirmou a condenação do ex-vereador de Ilhéus, James Costa, por cometer abusos sexuais contra sua enteada (menor de idade), durante 7 anos seguidos.

A decisão ocorreu no dia 02 de abril. Todos os integrantes da Primeira Câmara Criminal acompanharam o voto da desembargadora Ivone Bessa Ramos e James Costa (vereador entre os anos de 2013 a 2016) foi condenado a 13 anos e 4 meses de prisão pelo crime de atentado violento ao pudor.

Conheça o caso.

Em março de 2016,  a juíza Emanuele Vita Leite Armede, da 1ª Vara Criminal de Ilhéus, condenou James Costa a 13 anos e 4 meses de prisão, em regime fechado, por cometer atentado violento ao pudor. A magistrada concedeu a James o direito de recorrer da decisão em liberdade, e o recurso foi encaminhado ao Tribunal de Justiça da Bahia.

Segundo o processo, de 2001 até abril de 2009, James Costa foi acusado de constranger, por diversas vezes, sua enteada a praticar atos libidinosos, sem que tenha ocorrido penetração sexual. Os abusos teriam começado quando a menina completou oito anos e teriam ocorrido no quarto da vítima. James vivia com a mãe da criança e a tratava como se fosse filha. Ele passou a conviver com a menina quando ela tinha dois anos e teve um filho com a mãe dela.

James foi acusado de mostrar filmes eróticos, tirar a roupa e alisar as pernas, cintura, nádegas e a vagina da enteada em diversas vezes. Em depoimento, a vítima disse que de início considerou os atos do padrasto como carícias, até o momento em que James teria oferecido dinheiro e teria começado a pressioná-la para terem relações sexuais. Os abusos teriam acontecido quando a mãe da vítima estava no trabalho.

A vítima denunciou os crimes quando completou 15 anos, após assistir uma palestra na escola sobre abusos sexuais. Quando tomou conhecimento, a mãe se separou de James e prestou queixa na Delegacia da Mulher.

No relatório psicossocial do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), a psicóloga que acompanhou a vítima afirma que ela foi abusada sexualmente pelo padrasto.

A defesa de James Costa.

Os advogados Cosme Araujo e Kellyn Araujo afirmam no recurso de James Costa ao TJ-BA que os depoimentos das testemunhas de acusação apenas reproduzem de maneira “melhorada” a versão da vítima. Eles ressaltam que esse tipo de crime ocorre de maneira escondida, e que dificilmente é presenciado por testemunhas.

Segundo os defensores, o depoimento da mãe da vítima não confirma a versão das testemunhas de acusação e nem de que houve atentado violento ao pudor. Afirmam que não há prova material suficiente que comprove a culpa do seu cliente.

Cosme e Kellyn citam jurisprudências que recomendam reserva e cautela diante dos depoimentos dos ofendidos, nestes casos, uma vez que podem ser movidos por paixão e emoção, pois a justa indignação e a dor da ofensa os deixam impedidos de determinar com serenidade e frieza como os fatos ocorreram.

O TJ-BA não acolheu os questionamentos da defesa de James Costa e manteve a pena definida na Comarca de Ilhéus (veja o acórdão).

No acompanhamento processual do TJ-BA não consta que os defensores tenham encaminhado novos recursos. Tudo indica que o processo esteja transitado em julgado e James Costa pode ser preso nos próximos dias.

O BG manteve contato com o advogado Cosme Araujo para pedir esclarecimentos. Após ler nossas mensagens, ele escreveu que o processo não está transitado em julgado.

“Tem o Resp [provavelmente o Recurso Especial]. Veja embaixo na movimentação”, respondeu Cosme Araujo.