O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, tentou fazer um acordo com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-05) e com a participação dos sindicatos que representam os servidores municipais da cidade.
O governo municipal tentou que o TRT concedesse 1 (um) ano de moratória no pagamento dos precatórios trabalhistas. Como contrapartida, os servidores municipais afastados em janeiro deste ano voltariam à folha de pagamento.
A proposta do governo contraria o acordo firmado em 2017, quando a prefeitura assumiu o compromisso de pagar cerca de R$ 1.3 milhão a cada mês, equivalente a 15% dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 10% do imposto ICMS repassado pelo governo estadual. Em 2017, as dívidas trabalhistas somavam R$ 150 milhões e o município foi considerado o 4º maior devedor do país.
Nesta quinta-feira, 16, aconteceu uma audiência de revisão do acordo na sede da OAB/Ilhéus com representantes do TRT-05. O governo municipal foi representado pelo secretário de administração, Bento Lima, e pelo procurador-geral, Jefferson Domingues. Os desembargadores Jéferson Muricy e Marizete Corrêa, além do juiz Murilo Oliveira, representaram a justiça trabalhista.
O encontro se fez necessário, pois o governo Marão não pagou integralmente algumas parcelas, cuja soma ultrapassa R$ 4 milhões. Outro problema discutido foi o surgimento de mais precatórios desde o acordo assinado em 2017. Os novos processos somam R$ 65 milhões.
Quando ouviram a proposta de moratória do governo Marão, os representantes do TRT-05 recusaram de imediato. A ideia foi considerada absurda e improvável. Os sindicatos, diante do sofrimento dos servidores que estão sem receber salários há quatro meses, também negaram qualquer possibilidade de acordo.
Se o impasse persistir, a Prefeitura de Ilhéus terá que pagar cerca de R$ 2.3 milhões por mês, e se não honrar, o município vai perder o direito às certidões de regularidade com dividas trabalhistas. Ocorrerá também a suspensão dos repasses de recursos não constitucionais e impedimento de contratar com órgãos públicos e bancos oficiais, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BNDES, Banco do Nordeste e Banco Mundial.
Convênios e contratos para obras de infraestrutura, mobilidade urbana, modernização tecnológica e saneamento básico estarão ameaçados.
Respostas de 4
A incompetência dessa gestão de Marão chega a ser absurda. A arrogância prevalece e ainda tem defensores. Eles desafiam juízes, desembargadores e etc… O povo de Ilhéus não aguenta mais essa administração que só tem propaganda e não cumpre com as obrigações e persegue funcionários.
Vamos lá… faça o enxugamento total da maquina administrativa a partir dos comissionados, realoque pessoal cobrindo áreas que estão sem assistência, suspenda temporariamente as obras com recursos próprios até um estudo mais aprofundado de impacto nas finanças , re-avalie os contratos municipais com empresas prestadoras de serviço e promova um grande ajuste nas contas fixas, tais como: água, energia, telefone. Assim vc terá condições de honrar os compromissos da cidade, manter basicamente os serviços essenciais, renegociar as dívidas e “folgar o caixa da prefeitura”. Informe ao MP a necessidade de não promoção de concursos públicos por pelo monos 02 anos. Faça uma grande campanha junto aos servidores pelo completo engajamento nas metas do município e atraia para o seu lado o sindicato e todos os servidores do município, estabeleça parcerias publico privada e parcerias comunitárias para a solução de problemas pontuais nos bairros e distritos. Mario, Bento, vocês são inteligentes… não se pode fazer gestão passando por cima dos seres humanos como se objetos sem valor fossem. Repensem !!!
Pior é a gente ser afastadas sem direito a nada, nossas famílias passando necessidades e esse trio perveso ignorar, é o princípio das dores prefeito, pior ainda está por vir se o senhor não tomar as rédeas da sua função, a justiça humana existe atalhos, mas a de Deus, ah! Essa os senhores não escapam!
É isto mesmo. Assino embaixo. É desumano o que o prefeito está fazendo com os funcionários, demitindo país de família, muitos com idade já avançada.