Com mais de quatro milhões de unidades já construídas e investimentos na ordem de R$ 458 bilhões desde que foi criado, há dez anos, o Programa Minha Casa, Minha Vida é considerado a política de Estado mais grandiosa do governo, segundo o Secretário de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, Celso Matsuda.
O deficit habitacional do país, no entanto, é de sete milhões de unidades, principalmente para a chamada faixa 1, destinada à população de baixa renda. Por isso, o programa está sendo reformulado.
O anúncio foi feito pelo secretário nacional de Habitação em audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) na última quarta-feira (22). Segundo Matsuda, a reformulação dará andamento às obras inacabadas, que hoje passam de 50 mil.
— Nós estamos desenvolvendo um trabalho com o Ministério da Economia e a Caixa Econômica Federal, tentando encontrar alternativas e novas fontes de investimento nessa área e novas modelagens e produtos, que serão entregues para atender principalmente nessa faixa. Esse é o nosso foco principal e que pretendemos, assim, anunciar prevista para o começo de julho — explicou.
Celso Matsuda informou ainda que um remanejamento orçamentário está sendo feito para atender aos estados com grandes demandas, a exemplo de Goiás. Um dos problemas apontados pelo secretário é a invasão das obras em andamento, que está sendo analisada pelo Ministério da Justiça.
— O que está acontecendo é muita gente invadindo as casas, principalmente as casas que estão com cobertura. Imagine uma pessoa que mora debaixo de uma palha de Ouricuri, de uma lona preta, debaixo do viaduto, e vê a casa que está destinada a ele já coberta. Não tem como ele não invadir, porque para ele, onde está morando hoje, uma casa dessa é como se fosse um apartamento de luxo. E a gente não está vendo solução definitiva a respeito da conclusão desse programa — criticou.
O secretário afirmou que, para este ano, está prevista a entrega de quase de 102 mil unidades.
Da Rádio Senado
Uma resposta
Infelizmente esse governo veio p/acabar com um Programa que deu a oportunidade a população que nunca teve condições de ter a casa própria e agora usando essa prerrogativa de que as pessoas vendem o imóvel após ter liquidado sua dívida p/ novamente retroceder ao sofrimento de nunca mais alcançar esse direito que é constitutional, e que é dever do Estado cumprir a Lei. Acho que depois que pagou sua dívida cumprindo o que estabelece o contrato, as pessoas tem o direito de fazer o que quiser. Vender, alugar e até mesmo comprar em outro lugar que assim seja o seu desejo. Não seria justo, é vender ou alugar antes da conclusão como estabelece o contrato. E ai, os que fizeram isto a financeira deveria tomar o imóvel é repassar p/quem está cadastrado.