A defesa do vereador Lukas Paiva (PSB) por meio de um Habeas Corpus tenta converter a prisão preventiva em domiciliar. Os advogados Sergio Habib e Thales Habib alegam que seu cliente pode ter sido contaminado pelo coronavírus, após ter recebido uma visita de uma pessoa que teria chegado de São Paulo no mesmo dia. Lukas está preso no Centro de Observação Penal do Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador.
O desembargador Sérgio Guerra, da Primeira Câmara Criminal (2ª Turma) do TJ-BA, entendeu ser necessária uma decisão da juíza Emanuele Vita, da 1ª Vara Criminal de Ilhéus, a mesma que determinou pela segunda vez a prisão preventiva, após o vereador ter sido flagrado pelo Ministério Público da Bahia prejudicando as investigações.
Segundo a magistrada, Lukas Paiva não se enquadra nas condições excepcionais definidas pela recomendação nº 62 do CNJ para sair da prisão. Disse que ele é jovem, tem 39 anos, não está no grupo de risco de letalidade, tem recebido toda a assistência médica necessária e não possui diagnóstico conclusivo sobre a contaminação pelo coronavírus. O laudo médico também não recomenda a liberação de Lukas.
Na decisão assinada na última sexta-feira, 20, Emanuele Vita afirma que o vereador “não está em estabelecimento penal com ocupação superior à capacidade. Em verdade, encontra-se custodiado em ‘local por ele escolhido’, com condições muito melhores que os demais estabelecimentos penais do Estado”.
Ela também lembrou que Lukas foi preso recentemente, após ficar foragido por mais de 60 dias, “tendo se ´entregado voluntariamente’ ao sistema de justiça quando bem quis, após ter se esmerado em se comportar de modo a claramente destruir provas, ameaçar testemunhas e demais réus, por meio do oferecimento de vantagens indevidas, utilizando-se de recursos públicos da Câmara de Vereadores de Ilhéus, que, por condutas semelhantes, já estava sendo processado criminalmente”.
A juíza ressaltou que o vereador foi afastado justamente pela acusação de praticar condutas incompatíveis com o cargo e, mesmo assim, a medida não foi suficiente para diminuir “sua sanha criminosa”.
A decisão negativa da juíza Emanuele Vita sobre a prisão domiciliar será enviada ao desembargador Sérgio Guerra que poderá reformá-la ou não.
