
Na sessão de ontem (14), a Câmara de Vereadores de Ilhéus votou a favor do Projeto de Lei número 065/2021, de autoria do executivo municipal. O PL autoriza a cessão de uma área de 10.000 m² na Avenida Soares Lopes para o Tribunal de Justiça da Bahia construir um “complexo judiciário”, incluindo um novo Fórum na localidade. A vereadora Enilda Mendonça (PT), votou contra o Projeto, acrescentando um parecer sobre o assunto (veja aqui).
De acordo com a vereadora, faltou transparência do governo Mário Alexandre sobre o Projeto, já que não foram realizadas audiências públicas sobre o tema, ferindo, dessa maneira, leis municipais e federais.
“Não sou contra a construção do Fórum. Sou contra a forma que está sendo feito o “loteamento” da Soares Lopes. A avenida é um espaço social de extrema importância para a sociedade, que inclusive, pode gerar renda através do turismo e esporte. O espaço precisa ser pensado e a população escutada. Não somos nós, vereadores ou prefeito, que vamos decidir. Sem planejamento, vão surgir cessões para outros estabelecimentos”, afirma Enilda.
Ainda segundo Enilda, não há clareza total sobre o que seria o “complexo judiciário” citado no Projeto do executivo. “Quando ouvi isso pensei: será que vai ter um presídio também?”, revela a vereadora.
Confira o pronunciamento de Enilda sobre o PL na Câmara de Vereadores:
