A Frente Parlamentar de Mulheres da Câmara Municipal de Ilhéus realizou na manhã de ontem (quarta-feira, 14), através da solicitação da vereadora Enilda Mendonça (PT), uma audiência pública com o tema “Violência contra a mulher: o homem como aliado ao enfrentamento”. Além da presidente da frente parlamentar, a professora Enilda, os vereadores Ivo Evangelista (Republicanos) e Cláudio Magalhães (PCdoB) também compareceram no plenário Gilberto Fialho, sede do Poder Legislativo.

O objetivo desta audiência é decorrência da aprovação da Lei de nº 4.175 de 19 de julho de 2022 que autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência em Educação e Reabilitação para Agressores de Mulheres, de iniciativa da professora Enilda Mendonça.

Na Audiência, foi discutida a lei na presença de representantes do Poder Judiciário, secretarias municipais de educação e saúde, Polícia Militar, APPI, CRAN, CREAS, PETI, SINSEPI, OAB, Defensoria Pública e membros da sociedade civil.

De acordo com a parlamentar, “as ações do centro visam acompanhar e educar os agressores para que entendam e discutam a gravidade do crime que cometeram e não voltem mais a agredir mulheres”, explicou Enilda.

Representando a Secretaria de Políticas para Mulheres da Bahia, Michelle Fraga complementou a fala da vereadora afirmando que “para que a violência contra a mulher acabe, os homens precisam participar do processo de solução”.

O Centro de Referência em Educação e Reabilitação firmará parcerias com o Poder Judiciário, Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM, Polícia Militar e outros órgãos a fim de promover ações e políticas no âmbito federal, estadual e também municipal.