BLOG DO GUSMÃO

Prefeito Valderico Junior decreta situação de emergência administrativa em Ilhéus

Valderico Junior e a vice-prefeita Wanessa Gedeon. Foto: Nadson Carvalho / Sucom.

Medida leva em conta estado de abandono encontrado pelo novo governo.

Na noite desta sexta-feira (31), a Prefeitura de Ilhéus decretou situação de emergência administrativa no município. A medida foi publicada no Diário Oficial por meio do Decreto nº 329, assinado pelo prefeito Valderico Junior e pelo secretário de Gestão, Cristiano Carvalho.

De acordo com o documento, o objetivo é viabilizar a adoção de medidas urgentes para garantir o atendimento à população e a continuidade dos serviços públicos. O prazo previsto é de 90 dias, com possibilidade de prorrogação.

Entre os motivos para a medida, o decreto considera o estado de abandono deixado pela gestão anterior na área administrativa, incluindo processos licitatórios não iniciados ou não concluídos, precariedade da estrutura básica – como prédios públicos, equipamentos e serviços de informática –, existência de contratos com indícios de irregularidades, além do desabastecimento de alimentos, ferramentas, EPIs e itens de higiene e limpeza.

Durante a vigência do decreto, ficaram autorizadas contratações emergenciais para aquisição de bens e serviços essenciais à administração pública, sempre em conformidade com os princípios da legalidade, probidade administrativa, responsabilidade e transparência.

O decreto também determinou a apuração das causas que levaram à situação emergencial do município, com o encaminhamento dos resultados aos órgãos competentes.

Texto: SUCOM/Ilhéus.

Leia o decreto.

WhatsApp
Facebook
Twitter
Email
Print

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Newsletter
Siga-nos
Mais lidas
fevereiro 2025
S T Q Q S S D
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
2425262728