A GREVE DOS POLICIAIS MILITARES, A OMISSÃO DO ESTADO E A PRODUÇÃO DO MEDO Por Valéria Ettinger O art. 5º § 1º da Constituição Federal dispõe “in verbis’: As normas definidoras dos Direitos e Garantias Fundamentais têm aplicação imediata. Continue Lendo 4 fevereiro, 2012 Artigos, Bahia, Brasil, Polícia 3 Comentários
