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PEC DOS VEREADORES DEVERÁ VALER SÓ A PARTIR DE 2012.

Um balde de aguá gelada em Fábio Magal, Dero,Chico Xavier, Raimundo do Basílio, Arléo Barbosa, Cosme Araújo.

Por causa dessa “estória” Raimundo do Basílio subiu o alto 20 vezes hoje, Fábio Magal teve “caganeira”  na ladeira do hospital São José e Dero está intocado no interior, dormindo na boléia do caminhão, só vai sair da roça no dia da posse.

Do G1.

O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, defendeu nesta quinta-feira (10) que as novas vagas para vereadores só seriam legais em 2012. De acordo com o ministro, a PEC só deveria valer para as próximas eleições, porque uma pessoa que não foi eleita não deveria, segundo ele, assumir cargo eletivo.

“A jurisprudência do TSE entende que se pode sim aumentar o número de vereadores (por PEC), mas só vale para a legislatura subseqüente, porque uma emenda não pode substituir a voz das urnas”, disse o ministro.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, também defendeu que a PEC só seja válida depois de 2012. Ele afirmou nesta quinta-feira (10) que a entidade pode entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso os juízes eleitorais realizem a diplomação de suplentes de vereadores com base na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta o número de vagas nas câmaras municipais em mais de 7 mil.A PEC foi aprovada em primeiro turno na Câmara nessa quarta-feira (9) e passará por uma nova votação antes de ser promulgada pelo Congresso Nacional.

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Uma resposta

  1. a retomada da discussão para aproveitamento de mais alguns imprestáveis no legislativo é demasia num pais que o povão paga por tudo e nada ver. Investimento em escola e saude faz´se necessário

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