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SOBRE O FECHAMENTO DA COMARCA DE BARRO PRETO

O deputado federal Raymundo Veloso(PMDB) utilizou a tribuna da Câmara dos Deputados na última segunda(07) para protestar contra a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia de fechar a comarca da cidade de Barro Preto. Segundo o deputado, a Justiça precisa estar mais perto dos cidadãos e por se tratar de um município pobre, grande parte da população não dispõe de recursos suficientes para custear o transporte para outros municípios em busca dos serviços judiciários. O deputado Veloso informou que solicitou uma audiência com a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Silvia Zarif, para discutir o assunto e tentar sensibilizá-la a reverter a decisão.

O parlamentar informou ao plenário da Câmara, que a população de Barro Preto está unida em defesa do Fórum da cidade e que vem realizando diversas manifestações, inclusive com o fechamento da BR-415. “Este é um movimento de toda aquela região com o apoio de todas as suas lideranças, pois os prejuízos de um possível fechamento do Fórum serão de todos”. Pela decisão do Tribunal de Justiça, a comarca de Barro Preto seria absorvida por Itajuipe. O deputado citou a sugestão apresentada pela ex-vereadora Jacqueline Motta que propõe que a demanda da cidade vizinha de Itapé seja agregada a Barro Preto, como forma de dinamizar a comarca local e ainda ajudar a desafogar o sobrecarregado Fórum de Itabuna.

O TJ-BA alega que 22 comarcas no estado serão fechadas até o final do ano porque produzem pouco e oneram muito os cofres públicos. “Não consigo entender que qualquer que seja o Fórum possa estar ocioso por falta de demandas, se algum não opera satisfatoriamente é necessário buscar identificar o verdadeiro motivo, que pode ser deficiência na estrutura de serventuários ou até mesmo a morosidade que acaba desestimulando os cidadãos de procurarem a Justiça”, rebateu Veloso que tentará convencer o Tribunal a reavaliar a decisão.

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