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“RAIO X” DO PROBLEMA DE ÂNGELA SOUSA NO TRE

Uma fonte deste blog afirma que os filhos da deputada têm escorpiões nos bolsos, não gostam de sacar, mas adoram amealhar. O advogado responsável não estava recebendo pelos serviços prestados, por isso, deixou Dona Ângela na mão.

Leia a decisão judicial que complicou a deputada no TRE, contruindo para o indeferimento de sua candidatura.

Processo contra Propaganda Antecipada impetrado pelo Ministério Público

Despacho em 05/05/2010 – RP Nº 65139 Juiz Carlos D`Ávila Teixeira

DECISÃO

Trata-se de representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral em face da Deputada Estadual Ângela Maria Correa de Sousa e da empresa Érico Santos Cacaudoor ME, com pedido de liminar, sob o fundamento da prática de propaganda eleitoral extemporânea.

Aduz o representante, em síntese, que a representada está a promover, por meio de outdoors afixados em locais de grande circulação de transeuntes e veículos, na cidade de Ilhéus/BA (Ponte Lomanto Júnior e Avenida Central), propaganda antecipada com a veiculação da seguinte mensagem acompanhada de grande foto da parlamentar:

“SER MÃE. O DOM É DE DEUS, MAS A ALEGRIA É NOSSA. QUE DEUS ABENÇOE TODAS AS MÃES. DEPUTADA ESTADUAL ÂNGELA SOUZA UM MANDATO DE FÉ E SERVIÇO.

Requer a concessão de liminar para determinar às requeridas que providenciem a imediata retirada da propaganda em comento.

É o relatório. Decido.

Verifica-se das fotos colacionadas aos autos (fls. 11, 12 e 15) que, de fato, foi divulgado em outdoors o texto acima reproduzido.

Observa-se que da mensagem consta fotografia em destaque da representada, bem como alusão ao seu cargo e ao mandato que exerce.

Diante deste contexto, ainda que em sede de cognição sumária, entendo plausível o direito invocado pelo representante.

Com efeito, o caso em apreço revela-se passível de subsunção à hipótese de propaganda eleitoral antecipada, porquanto se trata de publicidade realizada em data anterior a 6 de julho de 2010.

Extrai-se da mensagem em foco o propósito de promover a imagem da representada em face do eleitorado, de modo a violar a indispensável igualdade que deve existir entre os candidatos.

Esse é o entendimento esposado nos seguintes precedentes do Tribunal Superior Eleitoral:

Representação. Propaganda eleitoral antecipada. Outdoor.

1. Na linha da jurisprudência do Tribunal, recebem-se como agravo regimental os embargos de declaração opostos contra decisão monocrática.

2. É de se reconhecer a configuração da propaganda eleitoral extemporânea por intermédio de mensagem em outdoor com fotografia em grande destaque do prefeito, candidato à reeleição, com alusões à sua maciça aprovação popular.

3. Conforme jurisprudência desta Corte, para verificação de propaganda subliminar, não deve ser observado apenas o texto da propaganda, mas também outras circunstâncias, tais como imagens, fotografias, meios, número e alcance da divulgação.(grifo nosso)

(AI 10010/PR. Relator Arnaldo Versiani Leite Soares. DJE – Diário da Justiça Eletrônico, Data 01/02/2010, Página 432)

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2006. PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA. INSTALAÇÃO DE OUTDOORS. NOME. FOTOGRAFIA. MENSAGEM SUBLIMINAR.

1. O uso de outdoor, por si só, já caracteriza propaganda ostensiva, pois exposta em local público de intenso fluxo e com forte e imediato apelo visual. Constitui mecanismo de propaganda de importante aproximação do pré-candidato ao eleitor.

2. No período pré-eleitoral, a veiculação de propaganda guarda, no mínimo, forte propósito de o parlamentar ter seu nome lembrado. Afasta-se, assim, a tese de mera promoção pessoal. Evidencia, portanto, propaganda extemporânea, a incidir a sanção do § 3º do art. 36 da Lei nº 9.504/97.

3. Agravo regimental desprovido.

(RESPE-26235/MG. Relator Carlos Augusto Ayres De Freitas Britto. DJ – Diário da Justiça, Data 3/6/2008, Página 25)

À vista de tais considerações, exsurge patente o periculum in mora, uma vez que a permanência da propaganda até o julgamento definitivo da demanda poderá prejudicar os demais pretensos candidatos, na medida em que se vislumbra violação à necessária isonomia que deve permear o certame eleitoral.

Em face do exposto, concedo a medida liminar requerida, determinando às representadas que, no prazo de 48 horas, providenciem a retirada da aludida propaganda, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

Proceda-se à notificação das representadas para resposta, no prazo de 48 horas (art. 96, §5º, da Lei nº 9.504/97), bem como para cientificá-las do presente decisum.

Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Eleitoral.

Intime-se.

Salvador, 04 de maio de 2010.

Carlos D’Ávila Teixeira

Juiz Relator

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10 respostas

  1. O pior de tudo é que tem decisões de diversos tribunais eleitorais que a não apresentação da certidão de quitação eleitoral é passível da impugnação de registro da candidatura.

  2. É isso que dá descumprir a lei, agora é ir chorar no pé do cristo, fazer um despacho de ebó ou ir buscar salvação no Vale do Amanhecer. Nunca é tarde melhorar o caráter.

  3. quero só ver se a impunidade continurá , quero tambem escrever aqui que essa angela de nada fez para crescimento de ilheus e agora vem pedir votos a todos ,balela ela só faz ajudas na congregação dela mais nada temos que dar um basta nisso fora angela souza que vá tomar conta da casa dela e dos filhos que tanto ama temos que eleger pessoas que construam um novo amanhã para a população sofrida de nossa terra eleger um representante do povo para o povo e pelo povo , não uma lider religiosa que só tem como base a religião , pois aqui estamos falando de politica e vivemos em um estado laico obrigado gusmão por esse desabafo

  4. A DEPUTADA N É FICHA SUJA N..O PRO DELA N É DELA N É ND Q COMPROMETA SUA CANDIDATURA NEM TB NADA DE PRESTAÇAO DE CONTAS, PQ ISSO TA TRANQUILO, PELO SIMPLES CARATER, DIGNIDADE Q ELA TEM…
    ESTA TD SENDO RESOLVIDO E ILHEUS, A BAHIA TA COM ANGLEA…ELEICAO BOMBADAAAAAAAAAAAAA
    AGUARDEMMMMMMMM
    ANGELA NA CABEÇA E NO CORAÇAOOOOOOOOOOOOOOOO

  5. É verdade, o advogado deixou passar os prazos porque não estava recebendo o pagamento pelos serviços. Ele também errou, porque poderia ter avisado que não continuaria no caso. Sinto cheiro de vingança a atitude desse advogado. Também é verdade que os filhos da deputada não gostam de pagar ninguém, pois querem tudo de graça pra mãe deles. Eles gostam de “xepa”,de moleza. Tem assessores da Deputada que recebem pela metade o salário. Como precisam do dinheiro e tem família para sustentar preferem aceitar essas humilhações. É este povo que quer nosso voto. É uma vergonha.

  6. A deputada em questão , não moveu se quer um dedo pra os problemas que estão visíveis em nossa cidade a falta de organização da equipe dela e de todos os outros políticos daqui só querem nossos votos para continuarem a mamar nas tetas do estado e do povo está na hora de dar a esses respectivos políticos a nossa resposta nas urnas temos o poder de reverter o caos que vivemos falta de empregos ruas congestionadas na hora do de pico de irmos ao trabalho na hora de voltar , a exemplo de nosso deputado federal o senhor Raimundo velozo que nada fez em 4 anos e agora quer eleger o seu filho a senhora deputada estadual Ângela souza entre outros , vejo todas as cidades desenvolvendo , crescendo econômicamente e para nós nada, temos que dar um basta nisso . Políticos corruptos sem escrúpulos que faz da fé uma maquina de eleição e de ganhar dinheiro facil , ganhar mais do que ja tem ,que só faz ementas para o povo cristão sendo que temos todas as religiões aqui em Ilhéus e na bahia terra de todos os santos e todas as religiões o que o filho de Ângela fez em dois anos como vice prefeito ? o que Ângela fez por nós se alguém souber poste aqui as benfeitorias dela ou dos outros políticos quero provas , gente , povo de Ilhéus vamos mudar nossa realidade e votar seguro vamos mudar nossa realidade e da oportunidade em votar em uma pessoa com sangue novo fora desse bando de políticos que só pensam em seus beneficio próprios obrigado gusmão pela oportunidade de postar aqui o meu desabafo pois estamos cansados de ver só promessas e esse povo que só aparece de 4 em 4 anos apertando as nossas mãos fiquei sabendo de um segredo da senhora Ângela souza que ela anda com um fraquinho de álcool em gel para limpar as mãos dela depois que ela pega nas mãos do nosso povo para desinfetar das sujeiras das mãos de nós pés descalços menos favorecidos

  7. Oxente gente! A deputada Ficha Suja está desesperada. É o que dá falar mal dos outros e ter rabo preso.

  8. olha mentira que esse outdor éda camapnha de 2006 e nao dos dias da maes , o problema que o tre de ilheus nao deu baixa no que foi pago pela deoutada

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