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JUSTIÇA FEDERAL INVALIDA DÉBITOS E CONDENA UNIÃO A INDENIZAR CACAUICULTOR

Do Mercado do Cacau.

No dia 04 de agosto de 2011, foi divulgada no Diário Oficial sentença prolatada pelo Juiz da 13ª Vara Federal de Salvador-BA, declarando insubsistentes os títulos de crédito, invalidando a dívida oriunda do negócio e condenando a União ao pagamento de indenização, no valor de R$ 90.000,00, a um cacauicultor.

Inicialmente, o processo em questão foi ajuizado junto ao Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Ibirataia-BA, que, declinando de sua competência, remeteu os autos para julgamento pela Justiça Federal, momento em que foi determinada a citação da União para responder a Ação.

A festejada sentença, além de declarar insubsistentes os títulos de crédito, invalida a dívida e torna o cacauicultor credor da União em R$ 90.000,00, e ainda determinou que seja oficiado o Juízo de Direito de Ibirataia-BA, no qual tramita a EXECUÇÃO FISCAL, cientificando-lhe do teor da sentença para que adote as providências necessárias. Assim, não existindo mais título a embasar a referida Execução, restará ao Juiz extingui-la, preservando todo o patrimônio do cacauicultor, este livre de débitos e ônus sobre suas propriedades, ainda, credor.

Mais uma vez, o Poder Judiciário respondeu positivamente aos anseios dos produtores rurais que amargaram prejuízos em razão de empréstimos contratados junto a instituições financeiras para revitalizar suas lavouras, acabando com débitos e determinando indenização pelos prejuízos sofridos. As recentes decisões da Justiça não deixam qualquer dúvida de que esta é a única capaz de solucionar a questão dos débitos dos cacauicultores, sem negativação de seus nomes, pagamentos indevidos e perdas de suas propriedades.

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