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TRE CASSA MANDATO DE VEREADOR QUE TROCOU DE PARTIDO

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TER/BA) cassou o mandato do vereador Ricardo Fernandes da Silva, do município de Nova Redenção.

A medida, solicitada pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), foi tomada porque o vereador trocou de partido sem motivos plausíveis. A decisão saiu no início do mês.

Segundo a defesa do parlamentar, ele deixou o PSDB em outubro de 2011 e ingressou um dia depois no PC do B, alegando que a executiva municipal de seu antigo partido estava desconstituída, o que poderia lhe prejudicar nas eleições desse ano.

Para rebater as alegações do vereador, o tribunal destacou a Lei. 9.504/97, determinando que os partidos políticos precisam ter suas direções constituídas até a data das convenções, realizadas entre 10 e 30 de junho do ano eleitoral, para validar seus candidatos.

Agora, o PSDB vai indicar seu suplente para ocupar a vaga de Ricardo Fernandes.

A ação se assemelha à briga travada entre o PP e o vereador ilheense Valmir de Inema, que deixou os progressistas para se unir ao PT. Agora, seu antigo partido busca na justiça o direito de exercer o mandato.

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