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CNJ ABRE PROCESSO CONTRA TRÊS JUÍZES

justiçaDo Estadão

O Conselho Nacional de Justiça decidiu ontem abrir um processo administrativo para investigar suspeitas de participação de três magistrados de Rondônia com o pagamento indevido de precatórios, que são as dívidas decorrentes de decisões judiciais. Serão investigados no processo do CNJ o desembargador Vulmar de Araújo Coêlho Junior, do Tribunal Regional do Trabalho da i4.a Região (Rondônia e Acre), e juizes do Trabalho Domingos Sávio Gomes dos Santos e Isabel Carla Piacentini.

No Superior Tribunal de Justiça tramitam inquéritos para apurar suspeitas contra os magistrados, que já foram afastados de seus cargos por decisão do STJ. O CNJ também resolveu que eles devem ficar afastados durante as investigações. Após as apurações, os juizes serão julgados. A pena máxima prevista na esfera administrativa é a aposentadoria compulsória. No caso do inquérito criminal que tramita no STJ, se ele resultar em condenação, os magistrados podem ser demitidos.

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