Na sexta-feira 14, a prefeitura divulgou o resultado da seleção da Secretaria de Saúde de Ilhéus. No mesmo dia, o procurador do Ministério Público do Trabalho em Itabuna, Ilan Fonseca de Souza, requisitou a anulação do processo seletivo à Justiça do Trabalho de Ilhéus.
Em janeiro deste ano, Jorge Luiz (candidato a prefeito de Ilhéus pelo PSOL em 2012), Távila Guimarães e Elza Santos denunciaram o processo seletivo ao MPT. Eles lembraram que, em 2012, o então prefeito Newton Lima assinou Termo de Ajustamento de Conduta, que comprometeu o município a contratar servidores apenas por meio de concurso público.
Em contato com este Blog, Jorge Luiz afirmou que esse é um passo importante de uma luta histórica em defesa do SUS. Ele lembrou que o prefeito Jabes Ribeiro demitiu 673 trabalhadores (507 deles ligados ao setor da Saúde) cujas contratações foram consideradas irregulares. “Isso nos levou a entender que ele realizaria concurso público, estávamos enganados”.
Conforme o MPT, a contratação temporária de funcionários não favorece o serviço público. O procurador também criticou a subjetividade do método de avaliação (análise de títulos e entrevista): “De modo flagrante, o que se observa é a tentativa de burlar os ditames constitucionais e manter a histórica prática de favorecimento a aliados em cargos no setor público”.
Além da anulação do processo seletivo, o Ministério Público do Trabalho pediu o indiciamento do prefeito e do secretário de Saúde, Antonio Ocké. O pedido de medida cautelar está disponível aqui.
