Em bom momento, a Ordem dos Advogados do Brasil ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade, a fim de proibir as doações eleitorais por empresas.
Pela regra legal imputada inconstitucional pela OAB, uma empresa pode doar às campanhas 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior à eleição. Sem essas doações, as campanhas eleitorais ficarão mais modestas e restarão os valores das dotações orçamentárias da União liberados em duodécimos aos partidos políticos e os outros repasses via Fundo Especial de Assistência Financeira a Partidos Políticos, conhecido por Fundo Partidário. Quanto às doações por pessoas físicas, nada mudaria: o cidadão poderá doar até 10% do ganho bruto declarado no Imposto de Renda do ano anterior à eleição.
Quem não vota, não pode doar, acabam de afirmar, com pleno acerto, seis ministros do STF, com a divergência de Teori Zavascki. No popular, e como lembrado pelo escritor Robert Heinlein e ecoado pelo economista Milton Friedman, “não existe almoço grátis”. Segundo divulgado na mídia, no Brasil, uma empresa ao doar 1 real consegue, depois e em facilidades, obter a recompensa de 8,50. Não bastasse, 95% das doações são feitas por construtoras e bancos.
Trabalhadores iniciarão greve na próxima quarta-feira 16. Apenas o pagamento do salário atrasado pode evitar a paralisação. Foto: Blog Pimenta.
Segundo o Blog Pimenta, os funcionários da Santa Casa da Misericórdia de Itabuna declararam greve. A paralisação começará na próxima quarta-feira 16. Os trabalhadores protestam contra o atraso de salário. O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Itabuna e Região (Sintesi) tomou a decisão em assembleia realizada nesta segunda 14.
Por outro lado, os trabalhadores também decidiram que, caso o salário seja pago até amanhã 15, a greve será suspensa. A Santa Casa tem quase 1.800 funcionários, divididos entre os hospitais Calixto Midlej Filho, Manoel Novaes e São Lucas.
A Prefeitura de Itabuna teria atrasado repasses por serviços prestados ao SUS. A dívida do município com a Santa Casa seria próxima dos R$ 6 milhões.
A oposição, enfim, unida. Imagem e áudio: Ascom Democratas.
Nesta segunda-feira 14, a oposição fez o lançamento oficial da pré-candidatura de Paulo Souto (DEM) ao governo da Bahia. O ex-deputado Joaci Góes (PSDB) é o pré-candidato a vice da chapa. Geddel Vieira Lima disputará uma vaga no Senado. O evento aconteceu no Sheraton Hotel da Bahia, em Salvador.
Ouça as entrevistas de Aécio Neves, Acm Neto, Geddel Vieira Lima e Paulo Souto sobre a chapa dos partidos de oposição.
Nesta segunda-feira 14, uma ouvinte do programa Alerta Geral (Rádio Santa Cruz) afirmou ao radialista Gil Gomes que funcionários da Escola Estadual da Proa obrigam os estudantes a limpar o colégio.
Segundo Maria, isso “vem acontecendo com frequência” e, quando os estudantes se recusam a limpar a escola, os funcionários os ameaçam. Dizem que levarão os alunos até a diretora do colégio. A ouvinte não sabe se a gestora foi informada sobre o problema.
O colégio fica próximo ao muro do Aeroporto Jorge Amado, no bairro São Francisco, zona sul de Ilhéus.
ATIL, Aleluia Ilhéus e Marco Lessa. Interesses coletivos ou particulares?
Por Emílio Gusmão
No livro Direito Administrativo, Maria Sylvia di Pietro define o conceito e os interesses das associações.
Na página 260, a jurista, procuradora aposentada do Estado de São Paulo, cita o estudioso Lacerda de Almeida. Segundo ele, as associações “buscam o seu próprio proveito, trabalham no interesse da coletividade, ou do ser ideal que a personifica”. Maria di Pietro corrobora: “sinteticamente, pode-se dizer que, na pessoa jurídica de forma associativa, o elemento essencial é a existência de determinados membros que se associam para atingir a certos fins que a eles mesmos beneficiam”.
Este modesto blogueiro, leigo nos estudos do direito, interpreta que essa pessoa jurídica deve representar os interesses dos seus membros. Não está claro que apenas um dos seus integrantes deva beneficiar-se. Além do mais, vale lembrar que numa associação, os diretores (e até mesmo o presidente) não podem receber remuneração pelo trabalho desempenhado em benefício da entidade.
Vejamos o caso da Associação de Turismo de Ilhéus (ATIL), responsável pelo “Aleluia Ilhéus”. Pela segunda vez, o governo estadual e algumas empresas vinculadas a ele vão patrocinar este evento durante o feriadão da Semana Santa. No ano passado, os recursos deveriam ter sido repassados à prefeitura. Como o município estava impossibilitado de firmar convênios, a saída foi depositar o dinheiro na conta da ATIL.
O presidente da ATIL é o publicitário Marco Lessa. Por uma coincidência imposta pelo destino (e pela política), a empresa do mesmo (agência M21) novamente receberá o recurso público depositado na conta da ATIL, para organizar o “Aleluia Ilhéus”. Nessa relação não haverá filantropia e todo procedimento tem o aval do Prefeito Jabes Ribeiro e do secretário municipal de turismo, Alcides kruschewsky.
A exposição dos fatos levanta dúvidas. Pedimos que a ATIL nos envie esclarecimentos, na medida do possível. A participação de advogados e estudantes de direito também será bem vinda.
O caso em si representa um exemplo nítido de conflito ou de junção de interesses?
Os membros da ATIL abriram mão da coletividade (em prol do turismo) para defender os interesses de um único integrante, o seu presidente?
Os interesses da ATIL estão personificados na figura do seu presidente, o empresário Marco Lessa?
No domingo 13, agentes da Polícia Federal de todo o Brasil participaram da Marcha contra a corrupção, no Rio de Janeiro e em Goiânia.
Segundo os representantes do SINDIPOL da Bahia em Ilhéus, o protesto também contou com grupos da sociedade civil que não suportam mais ver o declínio da Polícia Federal.
Há meses, escrivães, papiloscopistas e outros agentes da PF protestam contra o governo. Eles afirmam que seus salários estão congelados há mais de 4 anos.
As inscrições serão realizadas apenas na próxima quinta-feira 17.
A Secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus (SDS) abriu 29 vagas para o curso de cacauicultor. As oportunidades são para maiores de 16 anos que tenham, no mínimo, ensino fundamental incompleto. Trata-se de uma iniciativa conjunta do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e do Programa Nacional de Acesso ao ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Para realizar a pré-matrícula, o candidato deve apresentar cópia da Identidade, CPF, comprovantes de residência e de escolaridade. Também é requisitada cópia do comprovante da abertura de conta e extrato demonstrativo de depósito no Banco do Brasil ou banco postal. A inscrição será realizada somente na próxima quinta-feira 17, no setor do Pronatec, na sede da SDS, localizada na Rua Mário Alfredo, s/n, Conquista, das 8 às 14 horas.
O curso tem duração de três meses. Os alunos receberão material didático e Equipamento de Proteção individual (EPI), bem como ajuda de custo no valor de R$ 8,00 por aula teórica e R$ 20,00 por aula técnica.
O curso é voltado para pessoas que já possuem experiência na área e que preferencialmente vivam na zona rural.
No último sábado 12, no bairro Nossa Senhora da Vitória, em Ilhéus, a Guarnição do Peto 69 prendeu Romárcio Araújo da Silva. Ele carregava uma espingarda calibre 32 e dois papelotes de uma substância parecida com cocaína.
Após o flagrante, Romárcio tentou subornar os policiais militares. Segundo a PM, ele ofereceu o “faturamento da semana”. Os agente da CIPM 69º o apresentaram na 7º Coorpin.
Segundo o novo blog BA 24H, o prefeito Claudevane Leite continua mal avaliado. Conforme pesquisa realizada pela MHF, 46,9% dos itabunenses reprovam a gestão, classificando-a como ruim ou péssima.
A pesquisa foi realizada nos dias 8 e 9 de abril, e ouviu 1.200 cidadãos. Para 23,3% dos entrevistados, o governo municipal é regular; 6,1% o classificam como ótimo.
Entre os que avaliaram o governo como ruim ou péssimo, 39,1% não informaram o motivo. Outros 26,9% afirmaram que o Executivo atual “não faz nada”. 15,1% apontaram os problemas na Saúde como a origem da reprovação.
A MHF também perguntou sobre os maiores problemas de Itabuna. A violência é o que mais contraria 42,1% da população. A precariedade dos serviços de Saúde fica em segundo lugar, com 35,8%. A ineficácia da limpeza pública é o maior incômodo para 7,1% dos itabunenses ouvidos.
Confira abaixo as vagas disponíveis nessa terça-feira (15), na agência do SineBahia Ilhéus, que fica na sala 13 do SAC, situado na Rua Eustáquio Bastos, 308, Centro.
Não esqueça de levar a carteira de trabalho, RG, CPF, comprovante de residência e de chegar antes das 9.
