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O PARAÍSO, O LIXÃO E UM “NEGÓCIO DA CHINA”

Um pedaço do paraíso e o lixão "prodigioso".
Um pedaço do paraíso e o lixão “prodigioso”.

No último dia 28, o juiz Murilo Luiz Staut Barreto declarou que o lixão de Maraú é ilegal. O magistrado acatou ação movida por moradores da cidade. Em 2004, a Prefeitura de Maraú trocou a área do atual loteamento Praia Bela de Taipús pela Fazenda Prodigiosa (que já funcionava como depósito de lixo desde 2000). Conforme a denúncia, o negócio foi irregular por diversas razões.

Primeiro, o aterro sanitário fica em uma Área de Proteção Permanente (APP). Segundo, os valores das duas áreas envolvidas no negócio são desproporcionais. Logo depois da transação, o loteamento Praia Bela de Taipús entrou no mercado imobiliário avaliado em R$ 1.300.000,00 – a fazenda onde funciona o lixão não valia 0,01% desse montante. Para completar, os autores da ação questionam o que levou a prefeitura a dispensar o processo licitatório. 

A área adquirida pelo município recebe todos os resíduos produzidos pelos distritos de Barra Grande e Taipús. De acordo com Josué Roque de Oliveira, um dos autores da ação popular, “a  negociação e a posterior instalação do lixão clandestino representam uma agressão ao patrimônio público, além de ofensa à moralidade administrativa e ao meio ambiente.”

Outro problema é que o empresário beneficiado pela troca já vendeu lotes do terreno (“pedaços do paraíso” na Península de Maraú). A decisão judicial força a devolução da área ao patrimônio público, o prejuízo se estendeu aos outros compradores.

A decisão da justiça está neste link.

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